PECs sobre fim da escala 6x1 e Segurança Pública avançam para a CCJ do Senado

Senadora Teresa Leitão (PT) (Rafael Viera/DP Foto)

Duas proposições apontadas como prioritárias pelo Governo Federal avançaram no Senado nesta sexta-feira (21). As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Líder do governo no Senado, a pernambucana Teresa Leitão (PT) afirmou que a articulação realizada segue agora no sentido de dar celeridade a análise das matérias no colegiado.

De acordo com a senadora, o encaminhamento das PECs é resultado das negociações realizadas nos últimos meses para fazer avançar a tramitação das propostas. Leitão afirmou que os dois temas, ao lado do projeto relacionado às terras raras, foram definidos como prioridades desde que assumiu a liderança do governo no Senado.

“Era isto que a gente vinha trabalhando esse tempo todo. Era isto que estava no nosso foco desde que eu assumi a liderança, porque essas duas questões, junto com o PL das Terras Raras, são prioridades”, afirmou.

A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, sem redução de salário, será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Teresa Leitão adiantou que pretende procurar o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), para tentar acelerar a tramitação das duas matérias. A expectativa da líder governista é que as propostas possam ser apreciadas durante o próximo período de esforço concentrado do Senado.

“Agora nós vamos conversar com o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, para agilizar e, no esforço concentrado, a gente votar essas matérias, que são fundamentais para os trabalhadores, para o mundo do trabalho e para o país”, declarou.

Tramitação no Senado

Com a designação dos relatores, as duas PECs entram em uma nova etapa de tramitação no Senado. Na CCJ, Omar Aziz e Rogério Carvalho deverão elaborar pareceres sobre as respectivas propostas. Os textos precisarão passar pela votação do colegiado antes de seguirem para eventual apreciação no Plenário da Casa.

A PEC 221/2019 chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio. O texto reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana, medida que, na prática, encerra a chamada escala 6x1.

Já a PEC da Segurança Pública propõe mudanças na organização do sistema de segurança pública brasileiro e busca ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade. A proposta também estabelece alterações relacionadas à atuação e à integração das forças de segurança.