Governo libera R$ 18,5 bilhões para empresas afetadas por tarifas dos EUA

Lula anuncia socorro para minimizar efeitos da sobretaxa anunciada pela Casa Branca (Fotos: Ricardo Stuckert/PR e AFP)

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, que contará com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento voltadas a empresas de setores impactados pelas tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Do montante previsto para o Plano Brasil Soberano III, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos poderão ser destinados ao capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da prospecção e abertura de novos mercados.

A medida provisória de ampliação do programa já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será enviada ao Congresso Nacional. O texto autoriza o uso de recursos do Tesouro em conjunto com recursos próprios do BNDES para viabilizar as operações de financiamento.

Segundo a proposta, caberá ao BNDES elaborar o plano de aplicação dos recursos, que será submetido à análise de um conselho interministerial. A estrutura permitirá direcionar os financiamentos conforme os impactos sofridos por cada setor e sua relevância para a economia e o comércio exterior brasileiro.

Também nesta quarta-feira, o presidente sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória nº 1.345, que criou as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. Durante a tramitação no Congresso, o alcance da iniciativa foi ampliado e passou a incluir exportadores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações ligadas a essas atividades.

A legislação também autoriza que os recursos destinados à inovação tecnológica sejam utilizados para financiar adaptações voltadas ao cumprimento de exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelo mercado internacional.

Entre os principais beneficiários da nova fase estão empresas afetadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos com base nas Seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana. As medidas atingem segmentos como aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.

O programa também atenderá empresas prejudicadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, além de setores considerados estratégicos para a balança comercial e para a segurança produtiva do país, como fertilizantes, minerais críticos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos e máquinas elétricas.

Criado para preservar empresas, empregos, investimentos e a capacidade exportadora brasileira diante das mudanças no comércio internacional, o Plano Brasil Soberano teve sua primeira etapa lançada em 2025, com R$ 16 bilhões. A segunda fase, anunciada em 2026, dispõe de R$ 21 bilhões e já acumula R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados, dos quais R$ 10,6 bilhões foram aprovados pelo BNDES. Dos 677 projetos apresentados, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.