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Mauro Cid recebeu convite para lecionar em curso na Espanha, diz defesa

Cid aguarda decisão da Corte sobre reconhecimento de que cumpriu integralmente pena fixada em seu acordo de colaboração premiada

Estadão Conteúdo

Publicado: 06/07/2026 às 21:05

O tenente-coronel da reserva Mauro Cid, um dos condenados pela trama golpista após Eleições de 2022/Bruno Spada/Agência Câmara

O tenente-coronel da reserva Mauro Cid, um dos condenados pela trama golpista após Eleições de 2022 (Bruno Spada/Agência Câmara)

O tenente-coronel da reserva Mauro Cid recebeu um convite para atuar como professor visitante em um curso sobre defesa e segurança na Espanha. A informação foi publicada pela CNN Brasil e confirmada pelo Estadão junto à defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Condenado no processo da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e delator da trama julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele aguarda uma decisão da Corte sobre o reconhecimento de que já cumpriu integralmente a pena fixada em seu acordo de colaboração premiada. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto.

A defesa contesta decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, relator, rejeitou contabilizar na execução penal o período em que Cid cumpriu medidas cautelares, tais como o recolhimento domiciliar à noite e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Segundo os advogados, Cid enfrenta restrições à liberdade desde maio de 2023, por período de mais de dois anos e cinco meses, e as medidas produziram efeitos equivalentes ao cumprimento de pena.

O recurso cita como argumento entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.155, de que o período de recolhimento domiciliar obrigatório noturno e em dias de folga deve ser descontado do tempo total da pena privativa de liberdade ou medida de segurança a ser cumprida, por comprometer a liberdade do acusado.

No mês passado, Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre pedido de Mauro Cid para reconhecer a pena como cumprida.

Mauro Cid é doutor em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos da Escola de Comando e Estado-Maior (Eceme), mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro e bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Também tem especialização em Guerra Irregular e Ações de Comandos pelo Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército Brasileiro.

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