Jaques Wagner recorre ao STF para anular operação PF sobre Banco Master

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) para pedir a anulação da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal realizada na semana passada contra o parlamentar. Líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, Wagner é investigado no inquérito que apura supostos favorecimentos ao Banco Master e sua relação com Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a Polícia Federal, o senador teria sido o principal beneficiário de vantagens econômicas atribuídas a integrantes ligados ao banco. Os investigadores apontam uma proximidade entre Wagner e Augusto Lima e levantam suspeitas sobre a atuação do parlamentar em temas de interesse da instituição financeira, como propostas relacionadas ao crédito consignado, ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e à fiscalização da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

Em nota assinada pelo advogado Pablo Domingues, a defesa afirma que apresentou recurso ao STF por entender que a decisão contém “erros graves que comprometem a medida”. O defensor sustenta que o senador “jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer” o Banco Master e argumenta que a única emenda apresentada por Wagner sobre o tema tinha como objetivo limitar juros e ampliar a proteção aos consumidores, medida que, segundo ele, contrariava os interesses da instituição financeira.

A manifestação também destaca que o parlamentar se posicionou contra uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), embora sem citar nominalmente o ex-ministro da Casa Civil. Para os advogados, esse posicionamento reforça a tese de que não houve atuação legislativa voltada a beneficiar o banco investigado.

Outro ponto contestado pela defesa é a apreensão de dinheiro em espécie em endereços ligados ao senador. Durante a operação, a PF recolheu US$ 49 mil, equivalentes a cerca de R$ 253 mil, em um quarto do hotel Brasília Palace, onde Wagner costuma se hospedar na capital federal. Também foram apreendidos 33,5 mil euros e US$ 6,1 mil em um imóvel do parlamentar em Salvador.

“A origem dos valores é lícita e comprovada. Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar”, afirmou a defesa, acrescentando que o Ministério Público Federal havia considerado prematura a apreensão dos recursos. Os advogados disseram ainda confiar que o STF “corrigirá os equívocos” e reafirmaram a tranquilidade do senador em relação à própria conduta.

Leia nota completa da defesa do senador Jaques Wagner

A defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, apontando erros graves que comprometem a medida.

A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco.

Leia matéria no Correio Braziliense.