Autor da PEC da Maioridade Penal, Gonzaga Patriota defende retorno de texto original

Onze anos depois de apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2015, conhecida como a PEC da Maioridade Penal, Gonzaga Patriota (PSB) afirma que continua defendendo o projeto. No entanto, além de incluir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, seu texto inicial incluía a plena maioridade civil.

Em entrevista ao Diario, o ex-deputado federal explicou que sua PEC propunha a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade. Segundo Gonzaga, sua proposta inicial garante autonomia jurídica aos jovens, permitindo-lhes celebrar contratos, casar, obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), votar, entre outros direitos.

“Não podemos diminuir a idade (penal) do jovem para puni-lo. A nossa PEC diminui a idade dos jovens, para permitir que eles pratiquem, pessoalmente, todos os atos de sua vida civil”, salienta o deputado.

No entanto, em maio deste ano, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens com mais de 16 anos.

Sobre essas alterações, Gonzaga declarou que, na época em que apresentou a proposta de emenda, mais de 80% dos entrevistados em enquetes e pesquisas feitas pelo Instituto DataSenado, entre 2007 e 2015, eram a favor da redução da maioridade civil e penal.

“Devo assumir mais um mandato na Câmara dos Deputados ainda este mês e vou lutar com os mais de 60% dos deputados e deputadas que apoiaram esta minha PEC para deixá-la como a apresentei”, afirmou o ex-parlamentar que é o primeiro suplente do PSB na bancada de Pernambuco.

O pessebista afirmou que, ao retornar à Câmara, irá “trabalhar junto aos colegas da Comissão Especial, que será criada, e a todas e todos os parlamentares do Congresso Nacional, para que a PEC seja aprovada como a apresentei, com maioridade civil e penal”.

Vagas na Câmara

Em abril deste ano, o Blog Dantas Barreto noticiou que os deputados Pedro Campos e Felipe Carreras (PSB) poderiam pedir licença de seus mandatos na Câmara Federal. Com isso, Tadeu Alencar (PSB) e Gonzaga Patriota seriam favorecidos.

 

Segundo o blog, o assunto surgiu depois do imbróglio envolvendo Tadeu Alencar. Ele foi nomeado ministro do Empreendedorismo pelo presidente Lula (PT), no dia 3 de abril, pelo critério de que ocupava a secretaria executiva da pasta. Com a saída de Márcio França (PSB-SP) para ser candidato a senador, Tadeu virou titular. No dia 21 do mesmo mês, entregou o cargo, admitindo tensão no PSB. Paulo Pereira assumiu o ministério por indicação de João Campos.

As informações, conforme o blog, eram de que Felipe Carreras receberia a missão de coordenar a campanha de governador de João Campos. Já a licença de Pedro Campos seria uma maneira de João ter que “cortar na própria carne”, após o constrangimento pelo qual Tadeu Alencar passou.

PEC da Maioridade

A admissibilidade da PEC da Maioridade Penal e apensadas foi aprovada por 44 votos a 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A análise da admissibilidade pela CCJ é o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Além da proposta principal, já alterada na CCJ, outras duas foram apensadas. A primeira é de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) e sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem.

Já a outra, a PEC 9/26, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos também respondam criminalmente se cometerem crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.