Papel, rasuras e atraso: como o erro humano travou a apuração do Plebiscito de 1993

Em 21 de abril de 1993, o plebiscito mobilizou 90,2 milhões de eleitores em todo o país para escolherem a forma, República ou Monarquia, e o sistema de governo, Presidencialismo ou Parlamentarismo. Com base nas coberturas históricas das edições de abril de 1993 do Diario de Pernambuco, relembramos os detalhes de uma apuração que se arrastou devido a uma sucessão de erros humanos.

A votação foi feita com cédulas de papel, já que a urna eletrônica só daria as caras três anos depois, nas eleições municipais de 1996. Sem a tecnologia, a dependência do preenchimento manual pelos mesários e da contagem física dos votos gerou rasuras, falhas e um apagão de assinaturas de juízes que travou o processo.

O balanço final foi publicado em 28 de abril, sete dias depois do plebiscito, o que fez Pernambuco ser um dos últimos estados a concluir a totalização dos votos, terminando os trabalhos na madrugada do sábado anterior, 72 horas após o fechamento das urnas.

O resultado confirmou a preferência dos pernambucanos pela manutenção do sistema atual. A República saiu vitoriosa no estado com 61,85% dos votos contra 7,68% da Monarquia, enquanto o Presidencialismo garantiu 56,90% da preferência, derrotando com folga os 17,32% obtidos pelo Parlamentarismo.

 

Diario detalha a votação
No dia da votação, o Diario detalhou o funcionamento do processo. Na cédula, que só deveria ser preenchida com caneta azul, o eleitor precisava votar duas vezes. Do lado esquerdo, optou entre Monarquia e República. Do direito, escolheu o sistema de governo, Parlamentarismo e Presidencialismo. A apuração era separada, o que significava que se alguém votasse apenas na República e deixasse o sistema em branco, o voto ainda era válido e a cédula não era anulada.

De acordo com o jornal, houve grande polêmica quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o formato da cédula porque ela permitia a combinação “monarquia presidencialista”. Se o eleitor votasse daquela forma, a cédula não seria anulada e seria computado um voto para a monarquia e outro para o sistema presidencialista.

“Pelo que mostram as pesquisas de opinião, é muito difícil que o resultado do plebiscito consagre essa combinação. Mesmo assim, se der monarquia presidencialista, o Congresso será obrigado a encontrar uma solução e regulamentá-la”, dizia a matéria.

O processo de votação encerrou às 17h, as urnas foram lacradas e a apuração começou às 19h da própria quarta-feira. O TSE assegurava que a população conheceria o resultado até o domingo, dia 25 de abril. No entanto, em Pernambuco, o cenário começou a se complicar.

Na edição do dia anterior ao prazo do Tribunal, o Diario revelou que, embora mais de 99% dos votos já estivessem totalizados, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) foi forçado a paralisar a conclusão dos trabalhos. “Erros no preenchimento dos boletins de urnas (BUs) e a falta de assinaturas dos juízes nos documentos impediram que o TRE-PE concluísse, ontem, a totalização dos votos do plebiscito”, explicava a reportagem.