Ex-vereador no Agreste é condenado à prisão por nomear babá dos filhos como funcionária da Câmara

Câmara Municipal de Ibirajuba. (Foto: Reprodução/Google Street View)

Dois ex-vereadores de Ibirajuba, no Agreste de Pernambuco, foram condenados à prisão por desvio de dinheiro com nomeação de funcionários fantasmas e prática de rachadinha. Os ex-vereadores são acusados de nomear como funcionários da Câmara de Ibirajuba a babá dos filhos de um deles e o empregado da farmácia privada do outro.

Segundo a denúncia, o ex-vereador Orlando Cordeiro de Oliveira, enquanto presidente da Câmara, nomeou José João Filho para cargo comissionado. José João, entretanto, trabalhava na farmácia de Orlando, e o salário pago pega Câmara seria repassado, em sua maior parte, ao ex-vereador.

Orlando também nomeou Elianeide Zubem da Silva, que prestava serviços de babá na residência do vereador Jonas Batista Freitas Costa. Os valores recebidos pela empregada seriam desviados também para Jonas.

O processo teve início em 2018. Em 2016, Jonas havia sido eleito pelo então PTC, atual Agir; enquanto Orlando, que tinha a alcunha Orlando Veterinário, era do PSB.

Em interrogatório, Orlando confessou o delito com relação ao seu empregado, admitindo que ele não exercia função na Câmara de Vereadores e que devolvia parte do salário pago pela Casa Legislativa.

Também foram ouvidas quatro funcionárias da Câmara, que afirmaram nunca ter visto José João Filho no local. "Pelo contrário, confirmaram que ele era visto trabalhando na farmácia de Orlando, inclusive durante o horário de expediente da Câmara", escreve o juiz João Paulo dos Santos Lima, da Vara Única da Comarca de Altinho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O funcionário também confessou sua participação no esquema.

Babá

Jonas Costa admitiu que Elianeide trabalhava em sua casa, mas alegou que ela ficava "à disposição da Câmara".

"Tal versão é desmentida de forma cabal e unânime pelas testemunhas", acrescenta o juiz na sentença assinada em 16 de fevereiro deste ano.

Segundo as testemunhas, a mulher só passou a frequentar o local diariamente após o início das investigações policiais e, mesmo assim, "fazia nada".

A própria investigada admitiu que trabalhava na casa do ex-vereador desde 2012, cuidando dos filhos dele, e que só passou a ir à Câmara após a denúncia.

"A alegação de que ficava 'à disposição' é inverossímil, pois a prova oral demonstra que sua função real e contínua era a de empregada doméstica na residência do vereador Jonas, sendo o cargo na Câmara mera fachada para o desvio de recursos públicos em benefício de ambos", assinala o magistrado.

"Os réus Orlando e Jonas, na qualidade de funcionários públicos (vereadores), desviaram dinheiro público - do qual tinham a posse em razão do cargo, ainda que de forma indireta, ao controlar as nomeações e a folha de pagamento", diz a sentença.

Além de peculato, também foi considerado configurado o crime continuado, pois, segundo o juiz, os desvios ocorreram de forma retirada, mês a mês, ao longo de anos.

Penas

Os ex-vereadores receberam as penas mais altas, com Orlando sendo penalizado com sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão, seguido de Jonas Costa, com seis anos e oito meses de reclusão. Orlando e Jonas vão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.

O funcionário de farmácia José João Filho e a empregada doméstica Elianeide Zubem da Silva receberam cada a pena de três anos e quatro meses de prisão. Os dois tiveram a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Os quatro réus também deverão restituir os danos causados a erário. Por fim, Orlando e Jonas também foram condenados à perda dos cargos públicos que por ventura ocupem.

A advogada de três dos réus alegou que não faz mais a defesa deles. A reportagem não conseguiu contato com a defesa atual dos acusados.