Renato Antunes propõe lei que isenta igrejas e templos de ICMS

Deputado Renato Antunes (PL) (Foto: Roberta Guimarães / Alepe)

A Assembleia Legislativa deve debater um projeto de lei que trata da isenção de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de aquisição de veículos automotores por entidades religiosas. A proposta é do deputado estadual Renato Antunes (PL).

O PL 3778/2026 propõe mudanças na legislação estadual com a justificativa de se referir à “assistência espiritual” e ao alcance das entidades em comunidades em situação de vulnerabilidade. “Ofertando alimentação, orientação, acolhimento e apoio emocional a milhares de famílias, essas ações reduzem a demanda por políticas públicas diretas e contribuem de modo efetivo para o bem-estar coletivo”, afirma o deputado na justificativa do projeto.

Segundo a proposta, a medida busca reduzir custos e estimular a atividade econômica em Pernambuco, ao retirar a cobrança do imposto estadual em operações específicas.

“Ficam isentas do ICMS as operações internas de circulação de mercadorias destinadas à aquisição de veículos automotores novos por organizações religiosas, desde que utilizados exclusivamente para as suas atividades essenciais”, diz o texto do projeto.

O Projeto de Lei está tramitando nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, tendo sido publicado no último dia 25 de fevereiro.

A proposta precisa ser aprovada nas comissões da Alepe para seguir à votação em plenário e, após ser aprovada, ir para eventual sanção do Executivo. Se aprovado, o benefício fiscal deverá seguir regras definidas pelo governo estadual, que ficará responsável por regulamentar a aplicação da isenção.