Sem sorteio, deputado de oposição assume relatoria da lei de orçamento; base governista da Alepe reage

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Antônio Coelho (UB), decidiu assumir, sem sorteio, a relatoria geral da Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA) de Pernambuco. Baseando-se no artigo 308 do Regimento Interno da Casa, o parlamentar disse que nada está sendo burlado com a decisão. Para a líder da base governista, a deputada Socorro Pimentel (UB), não foi a escolha “mais democrática”.

Em meio ao impasse político, a Comissão definiu um novo cronograma para a discussão e votação do Parecer-Geral e da Redação Final do projeto de alteração da LOA no dia 10 de março. O projeto trata da flexibilização do percentual de remanejamento do orçamento pelo Poder Executivo. O texto original da Lei Orçamentária teve 1.477 emendas analisadas e aprovadas em dezembro de 2025.

Para a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (UB), apesar de a escolha ser uma opção, o sorteio teria sido o caminho mais democrático. “Apesar de ser uma prerrogativa do presidente da Comissão, o bom senso e o caminho que poderia ser adotado de forma mais democrática, teria sido o do sorteio. Eu insisto em falar: que o nosso estado e o povo pernambucano não podem ser prejudicados por mais uma manobra do Presidente da Comissão de Finanças”, disse.

Antônio Coelho já foi aliado da governadora Raquel Lyra (PSD), a quem hoje faz oposição na Alepe. O deputado também ocupou o cargo de secretário da gestão João Campos (PSB), no Recife, entre 2023 e 2024.

A sub-relatoria da LOA ficou com o deputado Diogo Moraes (PSDB), do antigo partido da governadora Raquel Lyra (PSD) e hoje integrante da oposição ao Executivo na Casa.

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), irmão do deputado Antônio Coelho, tem se colocado ao lado de João Campos nos palanques e é apontado como um dos possíveis nomes ao Senado na chapa do prefeito, na disputa ao governo de Pernambuco em outubro deste ano.

 

 

Rito regimental

Segundo Antônio Coelho, o PLO será analisado seguindo o mesmo rito e regras regimentais da tramitação da própria Lei Orçamentária Anual. Com esta definição, o cronograma do PLO 3694/2026 foi definido da seguinte maneira:

• Recebimento do projeto: 12/01/2026
  
• Abertura do prazo para emendas: 20/01/2026
  
• Publicação do cronograma e das relatorias: 21/01/2026
  
• Audiência pública com representante do Executivo: 24/02/2026
  
• Término do prazo para emendas: 27/02/2026, às 13h
  
• Discussão e votação dos pareceres parciais: 03/03/2026
  
• Discussão e votação do Parecer Geral e da Redação Final: 10/03/2026
  

Sobre o prazo até março, em entrevista, Coelho negou qualquer prejuízo ao estado. “Os recursos já estão assegurados para as áreas sociais, para a área de investimento, portanto não vai faltar um centavo sequer para a execução de políticas públicas. Esse prazo existe porque ele é previsto pelo regimento, pela Constituição do Estado.”

“O que o Poder Executivo enviou aqui para a Assembleia para ser debatido é a questão da flexibilização na capacidade de remanejamento, ou seja, quanto ele mesmo pode se desviar do orçamento que ele mesmo propôs a executar para o ano 2026.”

 

Antônio Coelho lembrou que a LOA original foi amplamente debatida no fim de 2025. “A Comissão de Finanças apreciou o projeto original da LOA 2026 e todas as 1.477 emendas apresentadas por todos os nobres colegas. Ela finalizou seus trabalhos entregando um texto plural, que incorporou importantes contribuições surgidas aqui, no Poder Legislativo.”

Ele também citou o veto parcial do Executivo e a judicialização do tema. “O poder executivo decidiu por vetá-lo parcialmente adicionalmente, o poder executivo optou por judicializar a questão, por meio de mandado de segurança, ainda pendente de julgamento definitivo.”

Segundo o presidente da comissão, pensar de maneira “diversa” permitiria que o poder Executivo “pudesse escolher o processo legislativo que lhe fosse mais conveniente”, bastando apresentar projeto de alteração da LOA para “para escapar do rito a que esteve submetido o projeto original, enfraquecendo o poder legislativo e, por conseguinte, o princípio de separação dos Poderes”.

O fato de a sub-relatoria estar com um deputado da oposição, também foi minimizado pelo presidente da COFT: “Aqui, independentemente da matriz política ou da corrente política de qualquer parlamentar, faça parte, eu tenho uma convicção, eu tenho um conhecimento próprio que todos os deputados aqui desta casa tem um elevado espírito republicano e todas as matérias serão tratadas com respeito e profissionalismo”, disse. O deputado ainda reforçou que o tempo do prazo até março segue o regimento:

“Esse prazo existe porque ele é previsto pelo regimento e pela Constituição do Estado. Portanto, seria estranho se nós fizéssemos de outra forma.”