Alepe inicia análise de projetos do governo na CCLJ em convocação extraordinária nesta quarta (14)

Coronel Alberto Feitosa (PL) é o presidente da CCLJ da Alepe (Roberta Guimarães/Alepe)

Em regime extraordinário convocado pela governadora Raquel Lyra (PSD), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa a analisar os projetos enviados pelo Executivo. O processo começa com a organização interna das comissões e só avança para votações após o cumprimento do rito regimental.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Alberto Feitosa, confirmou que a comissão se reúne na próxima quarta-feira (14). O encontro, que inicialmente estava marcado para esta terça (13) foi adiado após a liberação da Procuradoria da Alepe dos pareceres de dois projetos do Executivo.

Segundo Feitosa, “a reunião está marcada” e a expectativa é de que “seja tudo dentro da normalidade”.

A reunião da CCJ desta quarta será apenas para distribuir os projetos e escolher os relatores, sem haver votação. A análise e as votações ficam para as reuniões seguintes, após os parlamentares apresentarem seus pareceres.

Durante essa reunião, devem ser distribuídos para relatoria três dos projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSD), que motivaram o regime extraordinário da Casa Legislativa: o que trata do repasse de recursos do Poder Judiciário para o Executivo, o que propõe ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão e o que autoriza a contratação de novos empréstimos, com o objetivo de quitar dívidas do estado.

Estes, devem ser aprovados primeiro pela CCLJ para e, em seguida, serem analisados pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Antônio Coelho (UB), e pela Comissão de Administração Pública.

O projeto que altera a Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA), por se tratar de matéria orçamentária, deve tramitar diretamente pela Comissão de Finanças. A reunião desta Comissão, porém, ainda não tem data marcada.

As matérias só irão para votação dos 49 parlamentares da Casa no plenário após serem aprovadas nas principais comissões.

Para a líder da bancada governista, Socorro Pimentel (UB), a expectativa é que a tramitação dos projetos aconteça com diálogo, com confiança na “responsabilidade e no bom senso dos deputados, independente dos posicionamentos partidários”. Na Comissão de Justiça, a maioria dos parlamentares integra a base da governadora.

“Haveremos de dar celeridade aos PLs apresentados pelo poder executivo que serão de extrema importância para alavancar ainda mais o desenvolvimento do nosso estado, mantendo e chegando com mais obras que beneficiem o nosso povo Pernambucano”, destacou a deputada.

O líder da oposição, o deputado Cayo Albino (PSB), ressaltou que a bancada "continuará fazendo o seu papel, como sempre fez, defendendo o Povo Pernambucano", mas que "não abrirá mão" do papel de fiscalizador do poder Executivo.

"Aprovamos inúmeros projetos que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado e melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Porém, também é importante destacar que não abrimos mão de defender a nossa autonomia e exercer o papel fiscalizador que nos cabe em todos os projetos. A independência, o rito legislativo e o papel da Assembleia Legislativa continuarão a ser observados e defendidos com rigor. Assim fizemos e assim seguiremos fazendo", disse.