Líderes da oposição a Raquel na Alepe são sorteados para relatar projetos enviados pelo governo
A própria líder da base governista, a deputada Socorro Pimentel, foi quem retirou todos os nomes dos parlamentares que seriam os escolhidos para as relatorias
Publicado: 14/01/2026 às 13:21
Reunião extraordinária da Comissão de Justiça (Foto: Roberta Guimarães / Alepe)
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sorteou nesta quarta-feira (14), os relatores para três dos quatro projetos, enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD).
A própria líder da base governista, a deputada Socorro Pimentel (UB), foi quem retirou todos os nomes dos parlamentares que seriam os escolhidos para as relatorias.
Foram sorteados Alberto Feitosa (PL), para o PLO nº 3692/2025, Sileno Guedes (PSB) no PLO nº 3693/2025, além do deputado Waldemar Borges (MDB), para o PLO nº 3695/2025. Os três parlamentares fazem parte da oposição a governadora na Casa Legislativa.
Durante a reunião, o próprio presidente da Comissão, o deputado Alberto Feitosa, garantiu que a chamada dos parlamentares foi feita pelo deputado João Paulo (PT) na presença de todos, garantindo que o nome de todos os deputados estavam sendo sorteados.
O PLO nº 3692/2026, agora com relatoria do deputado Alberto Feitosa, propõe alterações em uma lei aprovada em dezembro de 2025 que autoriza o Executivo a contratar empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem garantia da União.
Já o PLO nº 3693/2026, que tem o deputado Sileno Guedes como relator, autoriza especificamente a contratação de crédito com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
O terceiro projeto em análise é o PLO nº 3695/2026, da relatoria de Waldemar Borges, que altera uma lei também aprovada no fim de 2025 e que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Poder Executivo estadual. Esse foi um dos projetos que passou pela Procuradoria da Alepe, antes de ser encaminhado à comissão.
O presidente da Comissão afirmou que caberá à CCLJ decidir sobre a constitucionalidade do projeto, com base no parecer do relator. “É isso que vai fazer o deputado Waldemar Borges, nos assessorando com o parecer dele. Depois daremos pro colegiado e a maioria decidirá sobre isso”, disse, assegurando que, caso haja discordância, “caberá inclusive recurso no plenário”.
Após o sorteio dos relatores, a deputada Socorro Pimentel lamentou que dois dos deputados relatores, Sileno Guedes e Waldemar Borges, não estiveram presentes na reunião da Comissão desta quarta.
“Infelizmente foram contemplados dois deputados que não estão presentes. os eventos que não estão presentes. Colocar isso aqui para todos, porque estamos no período extraordinário. Queria parabenizar ao compromisso de todos que estão presentes aqui fazendo parte desta reunião”.
Fora da pauta
Durante a reunião, Socorro também solicitou que Feitosa explicasse o motivo pelo qual o quarto projeto que provocou a convocação extraordinária, da Lei Orçamentária Anual (LOA) não entrou na pauta da CCLJ.
O presidente destacou que esta foi uma das duas propostas que passaram por análise da Procuradoria da Alepe por tratarem de temas sensíveis, que emitiu o parecer que a matéria deve ser discutida na Comissão de Finanças da Casa, presidida pelo deputado Antônio Coelho (UB).
O presidente afirmou que houve tentativa de descumprir regras regimentais. “No meu entendimento, houve uma forma difusa de querer burlar regra, regimental e constitucional”, disse. Segundo Feitosa, por tratar de tema orçamentário, a proposta deve seguir diretamente para a Comissão de Finanças. “Como o tema é lei orçamentária, tem que ir direto para a Comissão de Orçamento e Finanças desta casa”.
Ao encerrar a reunião, Feitosa informou que a próxima reunião da Comissão será convocada para apreciação dos pareceres. A sessão deverá ser confirmada “no tempo hábil no mínimo 48 horas”, confirmou o presidente.
