Moraes autoriza que Bolsonaro reduza pena com leitura, mas nega Smart TV
O ex-presidente já se encontra na Papudinha
Estadão Conteúdo e Diario de Pernambuco
Publicado: 15/01/2026 às 18:59
Ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (AFP)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 15, que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido imediatamente à junta médica oficial, para avaliação do seu quadro clínico, necessidades para o cumprimento da pena, bem como necessidade de transferência para o hospital penitenciário.
Bolsonaro já se encontra na Papudinha e o laudo deve ser apresentado à PF em até dez dias.
A determinação consta do despacho em que o ministro determinou a transferência do ex-chefe do Executivo da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, para cumprimento da pena de 27 anos de prisão a que foi condenado pela trama golpista.
No mesmo documento, o ministro ainda autorizou a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura, conforme requerido pela defesa. Moraes ainda permitiu que ex-presidente receba assistência religiosa semanal, mas negou a instalação de uma Smart TV em suas dependências.
Na decisão, Moraes destacou que a transferência permitirá aumento dos horários de visitas (2h para 6h) e maior número de refeições diárias (de 3 para 5). A sala na Papudinha também tem uma área maior, de 64,8 m², com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. A sala na PF tem apenas 12 m², e as acomodações se limitam a quarto e banheiro.
Em um despacho de 36 páginas, Moraes rebateu o que chamou de "inúmeras e infundadas críticas" sobre o cumprimento de pena de Bolsonaro. O ministro frisou que o mesmo ocorre em "estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e de maneira privilegiada na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal, em virtude da sua condição de ex-Presidente da República".
Segundo o ministro, há "uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas" do cumprimento de pena do ex-presidente não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.
