Em convocação extraordinária a partir desta segunda-feira (5), Alepe rediscute orçamento e empréstimos do governo

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, enviou projetos da governadora Raquel Lyra à procuradoria da Casa. (Guilherme Anjos/Diario de Pernambuco)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inicia nesta segunda-feira (5) uma convocação extraordinária a pedido da governadora Raquel Lyra (PSD) para votar quatro projetos considerados urgentes pelo Executivo. A reunião de instalação de pauta ocorre em meio a um impasse político com o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), e marca o ápice de uma disputa que paralisou a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define quanto e como o Estado pode gastar ao longo do ano.

A convocação só foi possível após a base governista garantir, na sexta-feira (2), o quórum mínimo necessário para aprovar a realização do período extraordinário. O único parlamentar da oposição presente foi o próprio Porto, que, como presidente, não vota.

A pauta inclui a rediscussão de trechos da LOA, cujo veto parcial da governadora havia sido anulado por Porto, e três outros projetos: um que autoriza a contratação de crédito de até R$ 5,2 bilhões para refinanciar dívidas estaduais; outro que modifica repasses do Tribunal de Justiça ao Executivo; e mais um que ajusta a execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado em dezembro.

Apesar da convocação aprovada, um novo atrito surgiu horas depois. Porto determinou que dois dos projetos fossem enviados à Procuradoria da Alepe para análise prévia, antes de seguirem para as comissões permanentes. A medida foi criticada pela base de Lyra, que a classificou como “manobra para ganhar tempo” e uma “decisão monocrática”.

A líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), afirmou que “o rito não é passar pela Procuradoria, é passar pelas comissões”, e disse que a bancada vai acompanhar de perto o cumprimento dos prazos regimentais.

A convocação representa a tentativa do governo de resolver um impasse que se arrasta desde o fim do ano passado, quando Alepe e Executivo publicaram versões diferentes da LOA após divergências sobre vetos e constitucionalidade. Agora, com a discussão de pauta instalada, o embate se transfere para os trâmites dentro da Casa, enquanto o governo pressiona pela votação rápida de projetos que alega serem essenciais para a saúde financeira do estado.