Senadores pernambucanos criticam PL da Dosimetria e veem resistência na CCJ

Previsto para ser votado no Senado Federal na quarta-feira (17), o PL da Dosimetria vem sendo alvo de críticas dos senadores, que apontam “imperfeições” no texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Parlamentares pernambucanos esperam que o projeto seja rejeitado pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e volte para a Câmara, podendo ser empurrado para 2026.

O PL da Dosimetria propõe alterar o cálculo das penas dos condenados pela trama golpista, reduzindo o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Uma brecha na redação, entretanto, estenderia o benefício a outros crimes, o que desagradou parlamentares.

Ao Diario de Pernambuco, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) não declarou oposição à proposta de penas mais brandas aos condenados por tentativa de golpe, mas criticou o texto aprovado pelos deputados. Ele defende que o PL deva ser reavaliado.

“O texto da forma que chegou ao Senado apresenta imperfeições sérias. Ao tentar corrigir distorções, acaba incluindo outros criminosos de maneira inadequada. Um tema dessa relevância faz por merecer uma discussão aprofundada, técnica e responsável, para que o país tenha uma legislação justa, equilibrada e eficaz”, afirmou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também apontou problemas na constitucionalidade da proposta.

“O Senado vai apreciar o projeto que chegou da Câmara, que numa leitura já feita por vários advogados, inclusive pela assessoria da CCJ, tem vários vícios de inconstitucionalidade. O projeto coloca em um mesmo conjunto todo tipo de crime e pode gerar incompatibilidades legislativas ilegais com leis já existentes, como, por exemplo, a lei da execução penal”, declarou.

A petista prevê que a CCJ deve fazer alterações profundas no PL, para além de ajustes na redação, o que o devolveria para a Câmara. “O presidente da comissão [senador Otto Alencar] já se manifestou dizendo que não vai acolher um projeto com tantas distorções”, disse.

Ao Diario, Leitão adiantou sua oposição declarada à proposta da Dosimetria, e a orientação da bancada em votar contra o PL mesmo que os pontos criticados sejam corrigidos. “Uma anistia é impossível para o tipo de crime que foi cometido pelos golpistas. E dosimetria está sendo disfarçada. Nossa posição política é ser contra a anistia, ser contra a dosimetria”, afirmou.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou sobre haver um consenso entre as lideranças da Casa para barrar o PL a menos que a dosimetria seja exclusiva para os condenados pelo 8 de janeiro.

Se o texto voltar para a Câmara, no entanto, ele acredita que os deputados federais vão desconsiderar as melhorias e reenviar o projeto original, o que tornaria sua aprovação uma incerteza.