Comissão de Justiça da Alepe aprova autorização de empréstimo de até US$ 20 milhões com BID
Outros projetos do Executivo também foram aprovados. Com as aprovações na Comissão de Justiça, as propostas agora devem seguir para as próximas etapas de tramitação na Assembleia
Publicado: 10/12/2025 às 16:20
Reunião da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe (Foto: Roberta Guimarães / Alepe)
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 11 propostas encaminhadas pelo Governo do Estado, na terça-feira (9). Entre elas, o empréstimo de até US$ 20 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento na modernização do Ministério Público (MPPE).
A análise do projeto, que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar o crédito, antes também já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Finanças. Segundo a gestão, o recurso que será destinado ao projeto de modernização do Ministério Público de Pernambuco, prevê a integração de dados com órgãos de segurança, além da adoção de tecnologias de geoprocessamento para reforçar o combate a crimes ambientais e ampliar a capacidade de investigação do Ministério.
A CCLJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3676/2025, que trata de mudanças em remunerações, carreiras e benefícios de diversas categorias do serviço público.
Tramitando em regime de urgência, reunindo ajustes voltados a áreas específicas, o texto prevê o reajuste do piso salarial dos professores civis da Polícia Militar, além da concessão do auxílio-uniforme para peritos e médicos legistas da Polícia Civil. Também estão incluídas alterações nas gratificações do Hemope e do programa Expresso Cidadão, além de uma mudança na base de cálculo da contribuição ao Sassepe.
O superintendente técnico de Informações de Pessoal da Secretaria de Administração (SAD), João Marcelo Lucena de Souza, detalhou em participação da reunião da Comissão, que o projeto não cria novos cargos nem amplia despesas além do que já havia sido pactuado com os servidores.
“Não há criação de cargos nem reajustes, com exceção da adequação dos professores da PM ao piso. Mas, em relação aos reajustes, tudo já foi acordado para o triênio 2024-2026”, explicou.
Com as aprovações na Comissão de Justiça, as propostas agora devem seguir para as próximas etapas de tramitação na Alepe.
