Argentina decide extraditar brasileiros condenados pelo 8/1

Estátua do STF foi pichada no dia 8 de janeiro de 2023 (Joédson Alves/Agência Brasil)

A Justiça argentina decidiu, nesta quarta-feira (3/12), extraditar os brasileiros Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Os cinco fugiram para a Argentina e foram presos em novembro do ano passado. A prisão preventiva foi mantida, e os fundamentos da decisão serão divulgados em 9 de dezembro, quando as defesas poderão recorrer. O caso pode, ainda, chegar à Suprema Corte argentina. As informações foram publicadas a priori pela colunista Amanda Cotrim, do portal Uol.

A audiência foi conduzida pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, que analisou separadamente cada pedido enviado pelo Brasil. A solicitação formal foi feita em outubro.

Embora a Justiça argentina tenha emitido 62 mandados de prisão em novembro, apenas cinco foragidos foram detidos. O Ministério Público argentino apoiou a extradição, argumentando que os crimes atribuídos aos brasileiros têm equivalência no Código Penal do país e atendem aos requisitos legais. O promotor Carlos Rívolo destacou que se trata de delitos comuns, como tentativa de golpe, associação criminosa e dano ao patrimônio, e não crimes políticos, como sustentam as defesas.

Os advogados argentinos contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU) reforçaram que o Brasil mantém “tradição democrática sólida” e contestaram a tese de perseguição política. Já as defesas insistiram na inocência dos clientes e pediram desde a anulação da audiência até a retirada do Ministério Público do caso. Um dos advogados, Rodrigo Tripolone, acusou a Comissão Nacional de Refugiados (Conare) de violar o sigilo de solicitantes de refúgio, o que teria levado à prisão de Ana Paula.

Outro argumento utilizado foi o impacto da prisão nos filhos de Rodrigo de Freitas, que, segundo a defesa, têm doenças graves e dependem de medicação cara. O MP rebateu, afirmando que a eventual concessão de refúgio ou a condição de solicitante não interrompe um processo de extradição. Destacou ainda que Ana Paula é apenas requerente de refúgio, não refugiada.

Audiência 

Durante a audiência, os cinco presos falaram com ajuda de tradução simultânea. Firmino disse ter sido preso por engano "Meu único erro foi aceitar o convite da polícia para entrar no prédio. Eu não quebrei nada. Fiquei encurralado e ali fui preso. Eu simplesmente estava na escada", disse.

Ana Paula declarou que ama o Brasil e deixou o país por “injustiça e perseguição”. "Não me arrependo de defender meus direitos como sempre fiz. Vim para Argentina por confiar que eles seriam respeitados", contou.

Já Freitas afirmou confiar na Justiça argentina e citou declarações antigas de autoridades ligadas ao governo de Javier Milei sobre acolhimento a perseguidos políticos. "Sou uma pessoa do bem, não um criminoso. Fiz meu documento, a solicitação de refúgio e a licença de condução para eu poder colaborar e trabalhar pela economia deste país."

Além disso, os cinco brasileiros pediram refúgio político à Conare argentina. Caso a solicitação seja aprovada, a extradição será anulada. Se for negada, o processo segue normalmente, a menos que haja intervenção direta do presidente Milei.