Proposta de ampliação do Passe Livre para profissionais da educação é aprovada em Comissão de Educação na Câmara do Recife

Passe Livre (Foto: Divulgação)

O projeto de lei nº 303/2025, para ampliar o benefício do Passe Livre no transporte público do Recife, foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal na segunda (13). O novo texto propõe a alteração da Lei nº 18.043/2014, na lista de quem tem direito à gratuidade nas passagens de ônibus. A proposta também já foi analisada e aprovada na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Casa.

Atualmente, o Passe Livre é oferecido apenas para estudantes da rede municipal do segundo ciclo do ensino fundamental, além de alunos dos programas Embarque Digital, PROUNI Recife e PROTEC Recife, desde que residam na capital.

Com o novo texto, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB), professores e outros profissionais que atuam nas escolas municipais também poderão ser incluídos entre os beneficiários.

Se a proposta for aprovada em plenário e sancionada, passarão a ter direito ao benefício professores da rede municipal de ensino, agentes de apoio ao desenvolvimento escolar especial (AADEE), auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) e agentes administrativos escolares (AAE). Ou seja, todos os trabalhadores diretamente ligados ao funcionamento das escolas municipais poderão utilizar o transporte público gratuitamente.

Além dos educadores, o direito se manterá para os estudantes já beneficiados pela atual legislação, incluindo os que participam do programa Embarque Digital e os inscritos nos programas Educação para Todos, Novo Prouni e Protec Recife, operados pela Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional do Município. O texto reforça ainda que o benefício será concedido apenas a moradores do Recife.

O formato do benefício também continua o mesmo na proposta: cada beneficiário terá direito a até 70 viagens por mês, com o valor correspondente ao Anel A do sistema de transporte público. As passagens poderão ser usadas todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, dentro do limite mensal de créditos.

Assim como já ocorre, o uso do Passe Livre continuará sendo pessoal e intransferível. No caso de estudantes com deficiência que precisem de acompanhamento, a gratuidade será estendida ao acompanhante, mas o uso do passe deve continuar restrito ao trajeto escolar.

A proposta ainda passará pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Defesa dos Direitos de Pessoas Deficientes. Com aprovação de todas as comissões, o projeto segue para votação dos vereadores em plenário e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito do Recife, João Campos (PSB).