Alepe e Câmara do Recife de olho em projetos estratégicos até o fim do ano

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) (Blog Dantas Barreto)

Com o segundo semestre do ano legislativo de 2025 em curso, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vive uma agenda marcada pelo debate orçamentário e por projetos considerados estratégicos para o Estado. Enquanto a base governista destaca avanços nas entregas e busca agilidade nas votações, a oposição reforça o papel de fiscalização e cobra mais eficiência na execução das ações do Executivo.

O presidente da Casa, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), destaca que o Legislativo mantém o mesmo ritmo de trabalho desde o início da atual legislatura, com o compromisso de apreciar as matérias em tramitação, tanto de autoria parlamentar quanto do Executivo. “As comissões seguem comprometidas em debater, sanar dúvidas e emitir pareceres bem fundamentados. A Alepe continuará votando tudo o que for importante para o povo e para o desenvolvimento de Pernambuco”, ressaltou.

Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a expectativa, segundo Porto, é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 seja o centro dos debates nas próximas semanas. “A Casa vai se mobilizar para estudar os números e votar tudo o que for benéfico para o Estado”, disse o presidente.

Líder do Governo Raquel Lyra na Alepe, a deputada Socorro Pimentel (União Brasil) também aponta a LOA e o projeto de autorização de empréstimo de R$ 1,7 bilhão como prioridades para a Casa. “Ambos são imprescindíveis para o desenvolvimento de Pernambuco e para a execução de obras estruturantes nas áreas da saúde, educação, segurança hídrica e social”, afirmou.

Para a parlamentar, a articulação entre o Legislativo e o Executivo tem se mantido em “diálogo permanente, transparente e respeitoso”. Socorro defende que o entendimento entre os 49 deputados é essencial para garantir o avanço de pautas de interesse da população. “Os debates são necessários, mas o objetivo comum é fazer com que as ações do governo cheguem às pessoas. A Assembleia tem cumprido seu papel, e o plenário é soberano”, reforçou.

A líder do governo também destacou votações consideradas simbólicas para a atual gestão, como o reajuste salarial dos professores estaduais e a aprovação de empréstimos anteriores, que, segundo ela, viabilizaram uma série de obras e entregas em andamento. “Hoje vemos estradas sendo recuperadas, hospitais reformados e escolas climatizadas. Tudo isso é fruto do diálogo e da atuação responsável da Casa”, avaliou.

Pimentel reconhece, contudo, que alguns projetos poderiam tramitar com mais rapidez. “Há certa lentidão até chegarem ao plenário, e isso, às vezes, causa incômodo, porque acaba prejudicando a população. Mas, no fim, temos alcançado votações expressivas e avanços importantes”, concluiu.

Na oposição, o deputado Cayo Albino (PSB) afirmou que o bloco tem se dedicado a fiscalizar as promessas feitas por Raquel e a cobrar mais transparência no uso dos recursos públicos. “Já estamos no terceiro ano de governo e muitas promessas ainda não foram cumpridas. Nosso papel é lembrar o que foi prometido e cobrar resultados concretos”, disse.

Entre as preocupações da oposição estão a execução de obras e o impacto dos empréstimos contraídos pelo Estado. “A Assembleia já autorizou mais de R$ 9 bilhões em empréstimos, mas até setembro apenas R$ 2,7 bilhões haviam sido executados. Não houve eficiência na aplicação dos recursos, e o empréstimo é uma conta que o povo pernambucano vai pagar. Por isso cobramos transparência e resultados”, ressalta Albino.

O parlamentar também apontou temas que devem ser destaques nos debates no plenário até o fim do ano, como saúde, educação e infraestrutura, com atenção especial às creches prometidas pelo governo e à ampliação das delegacias da mulher, compromisso que, segundo ele, ainda não foi cumprido. “O próximo ano será eleitoral, e o governo precisará prestar contas do que entregou. Não é mais tempo de promessa, mas de mostrar resultados”, frisou.

Albino acrescentou que a oposição continuará propondo projetos voltados à população, como o IPVA zero para motos até 170 cilindradas e iniciativas ligadas à segurança pública e à mobilidade. “A política pública precisa chegar à ponta, ser instrumento de transformação social. Esse é o nosso foco”, disse o deputado, que também relatou ações de fiscalização em hospitais, obras e barragens no interior do Estado.

Câmara dos Vereadores do Recife

Na Câmara Municipal do Recife, a atividade legislativa dos vereadores no semestre traz debates sobre o futuro da cidade. Entre as pautas mais relevantes apontadas estão a já aprovada Lei de Uso e Ocupação do Solo, além do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirão prioridades para os próximos anos. Enquanto a base governista destaca avanços, a oposição intensifica a cobrança por mais transparência e fiscalização dos recursos públicos.

A Casa, sob a presidência do vereador Romerinho Jatobá (PSB), mantém um ritmo intenso de trabalho, mesmo em ano pré-eleitoral, de acordo com o parlamentar. Entre as principais entregas do período, destaca-se a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), considerada um marco para o ordenamento urbano, e a expectativa de votação do PPA e da LOA, que definirão as prioridades da gestão municipal para os próximos anos.

“Temos vivido um segundo semestre bastante positivo, com uma produção legislativa muito boa. Seguimos debatendo a cidade com responsabilidade, votando projetos que fazem a diferença. Aprovamos a LUOS, essencial para o ordenamento urbano, e estamos prestes a votar o projeto da CNH Popular, um avanço em inclusão e mobilidade. É um semestre produtivo, com resultados concretos e um trabalho que reflete o compromisso que temos com o Recife e com o futuro da nossa gente”, afirmou Romerinho.

Segundo o líder governista Samuel Salazar (MDB), o projeto da nova LUOS foi um dos mais debatidos dos últimos anos, resultado de um processo de diálogo intenso. Antes da votação, a Câmara criou uma Comissão Especial para analisar a proposta, que promoveu uma audiência pública de mais de quatro horas e recebeu 127 emendas, 50 delas aprovadas. “Foi uma construção coletiva, que envolveu técnicos, vereadores e a sociedade civil. Essa é uma entrega concreta que mostra o compromisso da base com o desenvolvimento urbano planejado”, pontuou Salazar.

Para o bloco governista, a prioridade neste fim de ano é garantir a aprovação das peças orçamentárias, o PPA e a LOA, e avançar em projetos voltados à infraestrutura, inovação, sustentabilidade e inclusão social. “Há uma sintonia sólida entre a Câmara e o Executivo, sob a liderança do prefeito João Campos. Essa parceria permite aprovar matérias estratégicas com tranquilidade e foco no interesse da população”, avaliou o líder.

Mesmo com as movimentações políticas de um ano pré-eleitoral, a base aliada assegura que a produtividade não foi afetada. As comissões continuam funcionando regularmente, e o plenário segue deliberando com normalidade. “A condução política do prefeito João Campos tem sido fundamental para manter o foco nas entregas, sem que o calendário eleitoral interfira na gestão”, reforçou Salazar.

O vereador Felipe Alecrim (NOVO), líder da oposição da casa, avalia que muitas das pautas consideradas urgentes não têm recebido a devida atenção do Executivo. “Temos insistido na necessidade de fiscalizar o uso dos recursos em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura. Também cobramos mais transparência nos contratos e nas licitações de obras, que muitas vezes são anunciadas com pompa, mas sem clareza sobre prazos e execução”, criticou.

Entre as principais preocupações da bancada de oposição estão os projetos que ampliam o endividamento do município e as propostas que aumentam a máquina administrativa sem, segundo Alecrim, gerar benefícios concretos à população. “Nosso papel é garantir que cada centavo gasto pela Prefeitura seja justificado e revertido em melhorias reais para os recifenses”, destacou o parlamentar.

Até o fim do ano, a oposição pretende concentrar esforços na análise do orçamento municipal para 2026, reforçando o papel fiscalizador da Câmara. “Vamos priorizar o debate sobre a destinação dos recursos, garantindo que sejam aplicados nas áreas que mais precisam, como saúde, educação e infraestrutura dos bairros. É momento de cobrar resultados e avaliar o que foi feito e o que ficou apenas no discurso”, completou Alecrim.