Carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda é aprovada pelos vereadores do Recife
O "Programa CNH Social", proposto pelo prefeito do município, João Campos, foi aprovado com 26 votos favoráveis na 1ª discussão e 33 na 2ª discussão
Publicado: 13/10/2025 às 13:28
Carteira Nacional de Habilitação (Foto: Ascom DETRAN-AL)
A proposta de emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para recifenses de baixa renda e em situação de vulnerabilidade foi aprovada pela Câmara dos Vereadores do Recife após duas discussões no Plenário da Casa, nesta segunda-feira (13).
Com quórum de maioria qualificada, de três quintos do Plenário, o “Programa CNH Social”, proposto pelo prefeito do município, João Campos (PSB), foi aprovado com 26 votos favoráveis na 1ª discussão e 33 na 2ª discussão, seguindo agora para sanção do chefe do Executivo municipal.
Além do texto original, o texto foi aprovado no plenário com mais oito emendas aditivas e duas emendas modificativas dos vereadores da Casa.
A iniciativa propõe que tenham direito ao benefício moradores do Recife inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendam aos critérios de renda e prioridade definidos no edital do programa. Os beneficiários terão acesso gratuito a todos os serviços necessários para tirar a CNH.
Antes de ir para discussão no Plenário, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelas Comissões de Finanças e Orçamento. Legislação e Justiça e Direitos Humanos e Cidadania da Casa.
