Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e veículos de aplicativo é aprovada em comissão da Alepe
Projetos de lei ainda devem passar por outras comissões da Assembleia Legislativa antes de serem votadas no plenário
Publicado: 09/10/2025 às 11:51
Sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) (Foto: Anju Monteiro/Alepe)
A comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última quarta-feira (8), propostas de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas e veículos utilizados em corridas de aplicativo. Os projetos ainda serão apreciados por outras comissões antes de serem votadas no plenário da Casa.
O texto nº 313/2023, que trata da isenção do IPVA para as motos e veículos similares de até 170 cilindradas, de autoria do deputado Abimael Santos (PL) e com emendas da comissão de Justiça, passou por Finanças com seis votos favoráveis e dois contrários.
O parecer do relator do projeto, deputado estadual João de Nadegi (PV), foi pela rejeição da matéria. Ele justificou que a isenção do imposto para essa categoria de automóveis reduziria a arrecadação das prefeituras. “O IPVA tem participação municipal. Ao isentar, essas receitas deixam de chegar aos municípios”, disse.
Ele foi acompanhado pelo deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), argumentando que a isenção era “ampla demais” e não levava em conta o planejamento orçamentário do governo do Estado. “O projeto generaliza e concede a isenção a qualquer motocicleta de até 170 cilindradas. Isso representa quase 88% da frota estadual”, afirmou.
O presidente da comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil), defendeu a aprovação do texto sob o entendimento de que a isenção é um alívio fiscal para uma população enfrentando “altas taxas de desemprego e carga tributária elevada”.
O deputado Rodrigo Farias (PSB) também apontou que muitos trabalhadores no Agreste do Estado optaram por comprar suas motocicletas na Paraíba, que já não cobra IPVA sobre esta categoria de veículos. Júnior Matuto (PRD) acrescentou que os donos de motocicletas que não conseguem pagar o imposto em dia acabam sendo marginalizados e vivem fugindo das fiscalizações no trânsito.
Os parlamentares Diogo Moraes (PSDB), Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB) e coronel Feitosa (PL) também defenderam o texto. O presidente da comissão apresentou um novo relatório com o parecer para a aprovação, acompanhado pela maioria do colegiado.
O projeto de lei nº 640/2023, sobre a isenção do IPVA para os carros utilizados em corridas de aplicativo, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União Brasil) com modificações da comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), foi aprovado pelo mesmo placar da proposição anterior, com os mesmos parlamentares à favor e contrários ao tema.
