Raquel sanciona empréstimo de R$ 800 milhões; pedido de R$ 1,7 bi ainda tramita na Alepe

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou o projeto de lei que permite a contratação de dois empréstimos no valor total de US$ 152 milhões [equivalente a cerca de R$ 800 milhões na cotação atual] junto a bancos internacionais para programas relacionados a gestão fiscal do Estado. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (1º), e já entrou em vigor.

A primeira contratação autorizada pela lei 18.900/2025 é de US$ 60 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos do Estado (Progestão).

A segunda operação é de US$ 92 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco (Profisco III).

Este foi o segundo pedido de empréstimo enviado pelo Palácio do Campo das Princesas neste ano que foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe). Ainda há uma terceira operação, que segue em tramitação na Casa.

Trata-se do projeto de lei 3057/2025, que autoriza a contratação de R$ 1,7 bilhão destinado a projetos estratégicos estruturantes em Pernambuco, previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024 – 2027. O valor seria investido na requalificação de estradas estaduais e na infraestrutura hídrica do Estado. Se aprovado, no entanto, o crédito só pode ser utilizado em 2026.

O texto já foi aprovado pelas três principais comissões da Assembleia, com substitutivos que devem ser contestados pela base do governo no plenário, à exemplo do projeto que autoriza as operações de crédito junto a bancos internacionais, que teve suas emendas derrubadas.