Anistia a Bolsonaro divide Congresso e põe STF em novo embate político

A possível votação de um projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelos atos de 8 de janeiro promete tensionar ainda mais a relação entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, defendida por setores da oposição, surge como resposta política às condenações aplicadas pelo tribunal, que sentenciou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

Segundo o doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo (USP), Anderson Henrique, a proposta de anistia não se limita a questionar a aplicação da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático, mas representa um movimento mais amplo de contestação institucional. “Mais do que uma iniciativa jurídica, trata-se de um gesto político e simbólico, que busca reverter os efeitos das condenações e reforçar a narrativa de perseguição contra o ex-presidente e seus aliados”, disse ele.

Pressão e incerteza
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) enfrenta pressão para colocar a proposta em pauta, mas adota cautela diante da repercussão negativa e da resistência em setores do centro político. Pesquisas recentes apontam que a anistia não conta com apoio popular significativo, ainda assim a oposição tem usado o tema como principal bandeira de mobilização. “Esse projeto se insere em uma disputa mais ampla por narrativas e pela tentativa de reconfigurar os efeitos das decisões do Supremo”, afirmou Henrique.

No Senado, as barreiras são ainda maiores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), evita assumir compromissos com a tramitação, enquanto o senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, já descartou a possibilidade de pautar a matéria. 

 

Efeitos políticos

O texto da anistia é genérico e, em sua forma mais ampla, alcançaria não apenas manifestantes envolvidos nos atos de janeiro de 2023, mas também figuras centrais da articulação golpista, incluindo Bolsonaro e ex-ministros militares. A amplitude do projeto, porém, tem gerado divisões dentro do próprio campo oposicionista, já que alguns parlamentares defendem restringir o perdão a pessoas que não tenham cometido crimes violentos ou liderado ações contra a ordem democrática.

O ponto mais sensível diz respeito à inelegibilidade de Bolsonaro, fixada até 2060 pela Lei da Ficha Limpa após sua condenação. A aprovação da anistia poderia abrir caminho para a reversão dessa condição, reacendendo o debate sobre sua participação em futuras disputas eleitorais. “É justamente nesse efeito político que reside a maior polêmica, pois o projeto não apenas livraria apoiadores, mas também reabilitaria a trajetória do ex-presidente”, analisou Henrique.

Obstáculos jurídicos

Mesmo que avance no Congresso, a proposta deverá enfrentar barreiras constitucionais. Ministros do STF já manifestaram a interpretação de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de anistia. Isso significa que, se aprovado em sua versão mais abrangente, o projeto poderá ser judicializado e acabar em impasse entre os poderes.

Apesar das incertezas, a expectativa é de que o tema permaneça no centro do debate legislativo em 2025, sobretudo com a proximidade das eleições presidenciais, quando pautas simbólicas ganham visibilidade. Como resume Anderson Henrique, “a anistia sintetiza a disputa entre responsabilização e narrativa política, e sua votação dependerá da correlação de forças entre oposição, centro e governo nos próximos meses”.