Frente de Advocacia Progressista de Pernambuco se manifesta contra propostas de anistia aos investigados do 8 de Janeiro

Advogados se reuniram na noite da última quarta-feira (10) (Divulgação)

As coordenações da Advocacia Democrática Popular e da Frente de Advocacia Progressista de Pernambuco aprovaram uma carta aberta contra as propostas de anistia aos envolvidos do 8 de Janeiro. Direcionado a deputados e senadores do estado, o documento manifesta preocupação com as propostas de anistia que tramitam no Congresso Nacional.

De acordo com o texto, concluído na quarta (10), a anistia aos envolvidos nas ações do 8 de Janeiro significaria “repetir erros históricos que blindaram torturadores e violadores de direitos humanos, favorecendo a repetição de novos golpes de Estado”. A carta também menciona a PEC 3/2021, que restringe as possibilidades de prisão em flagrante de deputados e senadores.

Para os advogados, o projeto distorce o alcance da imunidade parlamentar, “criando privilégios incompatíveis com a República” e “abrindo caminho para a infiltração do crime organizado no Congresso Nacional”.

Além da publicação da Carta Aberta, os grupos aprovaram um plano de mobilização de advogados em defesa da democracia, com ações que envolvem comunicação, articulação política e incidência pública.

“O Brasil não pode reeditar mecanismos de impunidade disfarçados de anistia, nem aceitar propostas que fragilizem a democracia e favoreçam a criminalidade. Nossa posição é clara: em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, afirma Tereza Mansi, da coordenação da Frente de Advocacia Progressista de Pernambuco.