Dino destaca que crimes da trama golpista são "insuscetíveis de anistia"
O ministro do STF ainda destacou que nunca a anistia foi feita em proveito dos altos escalões de poder
Publicado: 09/09/2025 às 16:52
Ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF. ( Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Durante seu voto, nesta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que não cabe anistia aos crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na trama golpista.
“Esses tipos penais tem algumas outras características que são importantes as menciono para justificar a a conclusão a qual chegarei. Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo", apontou o ministro.
Dino destacou que Supremo não seria um tribunal “da história”, ou do “direito positivo” aos fatos concretos existentes e nunca a anistia foi feita em proveito dos altos escalões de poder.
“Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante. E o nosso plenário já teve a oportunidade de se pronunciar sobre isso, quanto ao descabimento de anistia. E faço essas observações para nós compreendermos os tipos penais que nós estamos tratando”.
O ministro ainda reiterou que os crimes que os acusados do núcleo 1 são acusados, já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como “insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou distinção da punibilidade’.
A direita que defende Bolsonaro e os demais réus pede a anistia dos acusados pelos crimes que são julgados no Supremo Tribunal Federal.
Na primeira sessão desta terça (9), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus pela trama golpista. O julgamento do chamado núcleo 1, composto pelos supostos líderes do golpe, segue agora para votação da Primeira Turma da Suprema Corte.
