Julgamento de Bolsonaro: Gonet diz que não é preciso ordem assinada para que tentativa de golpe se consolide

Paulo Gonet, procurador-geral da República, no julgamento da trama golpista (Foto: Antonio Augusto/STF)

“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja a ordem assinada pelo Presidente da República para adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sua sua sustentação oral no julgamento do ex-presidente Bolsonaro e de ex-sete auxiliares por tentativa de golpe de Estado.

O chamado "núcleo 1" da trama golpista é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pela articulação de um plano destinado a reverter o resultado das eleições de 2022 e manter o então chefe do Executivo no poder.

De acordo com a PGR, “sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal”. A tentativa de golpe “se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, com apelo ao emprego da força bruta real ou ameaçado”, disse Gonet.

Quem são os réus

Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência)
Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)

Crimes atribuídos ao núcleo

Eles são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pela articulação de um plano golpista destinado a reverter o resultado das eleições de 2022 e manter o então chefe do Executivo no poder. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Para a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições e articular medidas de exceção. Ele, assim como seus aliados, é acusado de liderar ou integrar organização criminosa armada; atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado da União.

O julgamento tem seções marcadas também para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro.