CPI da publicidade: Raquel Lyra manda recado e diz que "não teme opositores"

A governadora Raquel Lyra (PSD) aproveitou um evento literário, nesta quinta-feira (7), para mandar recados sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para investigar supostos gastos do governo com publicidade.

Raquel declarou que “não teme a ação dos opositores”. Também afirmou que está “diante de desafios injustos”. A fala dela foi registrada na abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), no Centro de Convenções, em Olinda.

"Temos bons desafios lá na frente, desafios que não são justos, que estão colocados lá, querendo fazer com que me imponham medo. E medo eu não tenho de mudança. Nada do que se coloca à nossa frente nos faz ter menos do que mais força para seguir em frente", afirmou.

Raquel ainda apontou para atitudes de quem duvida da “capacidade de uma mulher”. "Aqueles que duvidam da capacidade de uma mulher e que querem impor a ela medo, digam que estou aqui de pé e estou firme, e que não estou sozinha. Porque tem uma gente massa aqui, que sabe que o Governo de Pernambuco está chegando na vida delas", afirmou.

No discurso, Raquel Lyra afirmou que seu Governo realizou ações que não eram feitas antes. Mesmo sem citar nomes, disse que não está em clima eleitoral: "Nunca disputei uma eleição pensando em outra".

CPI

Na segunda-feira passada (4), a Alepe aprovou a instalação da CPI, a pedido da deputada Dani Portela (Psol). A oposição reuniu 19 assinaturas de deputados, incluindo a do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). O texto publicado no Diario Oficial do estado, naquele mesmo dia, pede a instalação de uma CPI com um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 90. O Regimento Interno determina o período de dez dias úteis para que as lideranças dos partidos indiquem seus representantes para integrar a comissão.

O foco da investigação é a apuração de “diversos indícios de irregularidades envolvendo os contratos de publicidade do Poder Executivo, supostamente a prorrogação ilegal do contrato de comunicação nº 06/2019, autorizada em agosto de 2024, gerando uma despesa irregular de aproximadamente R$ 100 milhões”, de acordo com texto publicado na edição extra do Diário Oficial do Legislativo desta segunda.

De acordo com o pedido de CPI, os deputados do PV, PSB, Psol, PCdoB, PSDB, União Brasil, Republicanos e PL apontam que “o Contrato nº 06/2019 (Concorrência nº 01/2019), de publicidade em vigor à época do início do atual governo do estado, foi prorrogado irregularmente, no exercício de 2024. (7º termo aditivo), por período acima do limite máximo de 60 meses estabelecido pelo art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, em flagrante e inescusável afronta à Lei de Licitações e Contratos que regeu o referido Termo”.

Ainda segundo a justificativa do pedido, essa prorrogação, por carecer de respaldo legal e justificativa técnica ou emergencial válida, “importou no dispêndio irregular” de aproximadamente R$ 100 milhões dos cofres do Estado.

De acordo com os parlamentares que assinaram o pedido, essa quantia “pela magnitude, já exige acurada análise de quem tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Poder Executivo”.

Além disso, eles citam que no novo processo licitatório instaurado para realizar nova contratação de serviços de publicidade institucional, qual seja o Processo Licitatório nº 1360.2024.0001, conduzido pela Secretaria de Comunicação do Estado de Pernambuco (SECOM), “teve vícios substanciais que comprometem a legalidade, a transparência e a moralidade administrativa, exigindo uma investigação parlamentar aprofundada”.

Segundo parlamentares da oposição, outro fator que motivou o pedido tem relação “com o suposto envolvimento de familiares da com uma das empresas vencedoras do certame”. Os deputados afirmaram que a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda, uma das vencedoras do processo licitatório sob exame, após vencer a licitação em análise, em abril, abriu uma filial no Recife, tendo como sede "o imóvel do primo da governadora."