Não existe prazo para duração da prisão domiciliar de Bolsonaro, diz especialista

O ex-presidente Jair Bolsonaro comparece a uma sessão do Supremo Tribunal Federal para depor para o interrogatório presencial dos acusados da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 (Foto: Evaristo SA /AFP)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi motivada pelo descumprimento da medida cautelar que proibia o ex-presidente de usar as redes sociais suas ou de terceiros.

Segundo a doutora em Direito e professora de Direito Processual penal na UFPE, Manuela Abath, “não existe prazo para a duração de uma medida cautelar dessa natureza e ela pode permanecer até o fim do processo”.

A prisão domiciliar do ex-presidente, no entanto, não está relacionada ao processo no STF do qual é réu por tentativa de golpe de Estado, mas, sim, tem ligação ao inquérito aberto também no Supremo contra o filho dele, Eduardo Bolsonaro.

O STF apura as ações de pai e filho contra a soberania nacional. Bolsonaro e Eduardo teriam instigado o governo dos Estados Unidos a interferir em assuntos internos do Brasil, como a ação sobre o golpe.

Além disso, Jair é investigado por supostamente ter enviado recursos, por meio de Pix, para financiar a permanência de Eduardo no exterior.

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Defesa

Como decisão pela prisão domiciliar foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, Manuela enfatiza que a defesa de Bolsonaro pode “recorrer à Primeira Turma, que julga a ação penal" "(Essa) é uma alternativa jurídica para tentar contornar a situação”.

Os advogados afirmaram que irão contestar a decisão. ”A declaração 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, defendem.

Transgressões

Apesar disso, o que a defesa cita não é a razão para a decisão do STF, como destaca Moraes. Na decisão em que solicita a prisão domiciliar, o ministro expressa que os apoiadores políticos de Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram em suas redes sociais as falas e a participação do ex-presidente nos atos do último domingo (3), ainda que por telefone, para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir a Suprema Corte.

O ministro ainda adicionou ao documento as imagens com as aparições de Bolsonaro nas redes:

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Na decisão, Moraes cita as infrações de Bolsonaro:

“O réu atendeu ligação por chamada de vídeo do Deputado Federal, NIKOLAS FERREIRA, oportunidade em que o parlamentar utilizou JAIR MESSIAS BOLSONARO para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA".

“A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”. 

O ministro ainda aponta a justificativa para determinar a prisão preventiva:

"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal".

Cautelares

As medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente são providências quando há risco de forjar provar, fuga do réu ou se de alguma forma, o suspeito está “atrapalhando o andamento do processo ou quando existe real receio de que o réu volte a praticar novos crimes”, explica Manuela.

Desse modo, o STF havia definido que Jair Bolsonaro não poderia usar as redes sociais diretamente ou por intermédio de outras pessoas, entre outros impedimentos. No entanto, Bolsonaro violou as determinações da justiça quando, no último domingo (3), realizou uma videochamada e discursou contra o STF, conteúdo exposto na rede social do filho dele, Flávio Bolsonaro, no qual também é possível ver a tornozeleira eletrônica que ele está utilizando.