"A Justiça é cega, mas não é tola", repete Alexandre de Moraes ao decretar prisão domiciliar de Bolsonaro

Ao decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente desrespeitou as medidas cautelares impostas pela Justiça, como a proibição de se manifestar pelas redes sociais.

Na decisão, à qual o Diario de Pernambuco teve acesso, Moraes afirma que Bolsonaro “produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e todos os seus apoiadores políticos” já após começar a usar tornozeleira eletrônica. Para o ministro, a ação teria teria “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques” contra o STF.

“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, na decisão. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, disse. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”.

No documento, o ministro afirma que Bolsonaro fez discurso a apoiadores, postado na rede do filho 01, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Também cita que o ex-presidente realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante os atos de seus apoiadores no domingo (3).

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com finalidade de omitir a transgressão legal”, registrou.

Novas medidas

Além da prisão preventiva, Moraes proibiu que Bolsonaro use celular – “diretamente ou por intermédio de terceiros” – e vetou visitas ao ex-presidente, exceto por advogados regularmente constituídos ou de pessoas autorizadas pelo STF.

Os visitantes autorizados também ficam “expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”. O ministro determinou, ainda, nova busca e apreensão no endereço de Bolsonaro.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu.

A decisão ocorre no âmbito do inquérito que investiga supostas ações da família Bolsonaro para incentivar sanções dos Estados Unidos para chantagear o STF, responsável por julgar a trama golpista.