Belém de Maria: Prefeito que queria ganhar mais do que Lula tem aumento salarial suspenso pelo TCE-PE
TCE-PE suspendeu leis que aumentavam salário do prefeito de Belém de Maria para R$ 50 mil, valor superior aos rendimentos mensais do presidente Lula
Publicado: 22/08/2025 às 16:41
Prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento (Reprodução/Redes Sociais)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu duas leis que dobravam o salário do prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento (PSD). As normas municipais elevariam o salário do gestor público para R$ 50 mil, valor superior aos rendimentos mensais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ganha R$ 44.008,52, segundo Decreto Legislativo nº 172/2022.
A decisão foi tomada na quarta-feira (20) pelo pleno da corte, através de uma medida cautelar proferida monocraticamente pelo conselheiro Ranilson Ramos. As leis municipais (nº 887/2025 e nº 892/2025) também viabilizam a criação de 500 novos cargos comissionados no município e aumentam os salários do vice-prefeito e dos secretários.
O artigo 86 da lei 887 prevê aumentos através da verba indenizatória sobre o valor de 100% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Já a lei 892 fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários entre os anos de 2025 e 2028. Os valores por cargo são de, respectivamente, R$ 25 mil, R$ 12,5 mil e R$ 7,5 mil.
Com os subsídios, os salários dobrariam. O prefeito receberia R$ 50 mil mensais, enquanto o vice teria rendimentos totais de R$ 25 mil e os secretários, de R$ 15 mil.
Por meio de nota, o TCE-PE informou que autorizou a abertura de uma auditoria especial para analisar toda a estrutura de pessoal da prefeitura no período de 2017 a 2025. “A auditoria vai apurar possíveis irregularidades como, excesso de cargos comissionados, contratações temporárias sem justificativa, gastos com gratificações e pagamentos de verbas indenizatórias”, diz o posicionamento.
O órgão também disse que vai investigar se as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram respeitadas para aumento do número de cargos e dos salários. “A auditoria terá o conselheiro Ranilson Ramos como relator e um prazo de 60 dias para sua conclusão”, informa a nota do TCE-PE.
A Prefeitura de Belém de Maria também se posicionou por meio de nota. Segundo a gestão, a procuradoria municipal analisa os fundamentos apresentados, “adotando as providências necessárias para esclarecer os pontos questionados, com base na legalidade e no interesse público”, afirma a nota.
