MPPE investiga Eduardo Moura por retirar cartaz antirracista de escola do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito, nessa terça-feira (22), para investigar o vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) pela retirada de um cartaz com uma frase em defesa da “educação antirracista” na Escola Municipal Anita Paes Barreto, em maio deste ano.

O parlamentar removeu o material durante uma vistoria na unidade da rede municipal. Sem permissão da gestão da escola, Moura utilizou do seu cargo de vereador para justificar a ação. Ele é notório por fazer inspeções em equipamentos públicos sem aviso prévio, transmitidas ao vivo em suas redes sociais.

Eduardo Moura alegou, ainda, que o cartaz seria uma “propaganda de sindicato” que estaria “politizando crianças”. O material é de autoria do Sindicato Municipal dos Profissionais de Educação da Rede Oficial do Recife (Simpere).

O MPPE deu um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Educação do Recife, o Simpere e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal se pronunciem sobre o caso, provendo fotos do cartaz e informando onde estava exposto e como foi retirado.

A promotoria também questionou à Casa José Mariano se há alguma investigação interna envolvendo a Escola Municipal Anita Paes Barreto e se alguma inspeção na unidade foi aprovada no mês de maio.

O que diz o vereador

Procurada pelo Diario de Pernambuco, a assessoria de Eduardo Moura informou, em nota, que ele ainda “não foi notificado oficialmente pelo MPPE sobre qualquer procedimento relacionado à conduta do parlamentar na Escola Municipal Anita Paes Barreto”.

A equipe do parlamentar afirmou, ainda, que o material gráfico do Simpere – uma bandeira e um cartaz, esclareceu – só foram retirados após “comunicação imediata e permissão da diretora da escola”, e que sua conduta foi “pacífica, cordial, respeitosa e diplomática”.

A nota reforça o argumento utilizado por Moura de que “conteúdos publicitários promovidos por sindicatos” nas escolas é ilegal, e de que o parlamentar atuou para “assegurar a proteção das crianças e adolescentes contra influências indevidas em ambiente escolar”, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo Moura também declarou que “repudia veementemente qualquer forma de racismo e que sempre pautou sua atuação parlamentar respeitando os preceitos fundamentais primando pela defesa da legalidade, da ordem e do respeito às instituições democráticas”.

Legalidade

O promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho considerou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para justificar a abertura do inquérito.

“Os sistemas de ensino terão liberdade de organização, além de que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social”, escreveu.

Além disso, ele apontou a “obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados”, também previstos na LDB.

Repercussão

A remoção do cartaz antirracista provocou o repúdio de outros vereadores do Recife. À época, os parlamentares Liana Cirne (PT) e Luiz Eustáquio (PSB) criticaram a ação de Moura, e defenderam o cunho educativo do material.

O socialista também questionou Moura sobre uma suposta lei que proibiria os sindicatos de veicular tais materiais em escolas.

“Eu sou sindicalista e não sei onde está essa lei que diz que sindicato não pode botar material. Não é propaganda política de sindicato. O que está posto está acobertado pela lei”, declarou Eustáquio, citando a LDB e a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira.

A petista acusou Moura de autoritarismo em sua inspeção. “Nossas atuações estão previstas na Lei Orgânica. Afrontar esta legislação significa agir com abuso de autoridade. Não é admissível que um vereador vá em uma escola para arrancar uma faixa ou um cartaz do Simpere , sobretudo uma faixa que previa uma educação antirracista”, disse.

Confronto com sindicato

Eduardo Moura foi chamado de “fascista” e “racista” por sindicalistas durante manifestação do Simpere nas galerias da Câmara do Recife, em junho, em repúdio à remoção do cartaz.

O vereador chamou a polícia e chegou a deixar o plenário e se dirigir ao local reservado ao público para confrontar os manifestantes. Uma viatura foi ao local, mas ninguém foi detido. Os sindicalistas deixaram a Câmara escoltados por parlamentares.