Novo presidente do PT no Recife responde na Justiça por enriquecimento ilícito
O vereador Osmar Ricardo, que foi eleito para comandar o PT na capital pernambucana, é acusado de usar notas frias para justificar gastos na Câmara em 2006 e 2007; TJPE decidiu no mês passado que caso não prescreveu
Publicado: 11/07/2025 às 03:00
O vereador Osmar Ricardo. (Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife)
O vereador do Recife Osmar Ricardo, que foi eleito presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital pernambucana, responde a processo na Justiça por enriquecimento ilícito. O político é acusado de improbidade administrativa por ter usado notas fiscais frias para reembolsar supostas despesas durante mandato na Câmara Municipal. O caso voltou a julgamento no mês passado.
Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entre 2006 e 2007, Osmar Ricardo e outros então vereadores do Recife apresentaram “notas fiscais inidôneas” (frias) para justificar supostos gastos dos seus gabinetes, com o “intuito de auferir vantagem patrimonial indevida”. O episódio ficou conhecido na imprensa como o "Caso das Notas Frias".
Em 2023, após quase um década do início da ação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) avaliou que o processo ainda estava pendente de provas e decidiu que o caso deveria ser considerado prescrito. O MPPE, no entanto, entrou com recurso e conseguiu reverter a decisão de primeira instância.
O acórdão, obtido pelo Diario de Pernambuco, é de 12 de junho. Nele, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJPE decidem anular, por unanimidade, a prescrição e dão ordem para que o processo retorne ao juízo de origem.
Na prática, a decisão faz com que o novo presidente do PT no Recife volte a ser réu pelo caso. A reportagem procurou a defesa do vereador, na tarde de quarta-feira (9), mas não obteve resposta até o momento.
Ação Civil Pública
Com 9.335 votos, Osmar Ricardo foi eleito líder municipal do PT, em Processo de Eleição Direta (PED) realizado no domingo (6). Também disputaram o diretório da capital o cientista político Pedro Alcântara e o ex-vereador Jairo Britto.
A ação civil pública contra o vereador foi proposta pelo MPPE em janeiro de 2014 e tem como base apurações que começaram com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Na Corte de Contas, Osmar Ricardo foi notificado após auditoria especial e chegou a devolver R$ 46.113,89 para os cofres públicos, ao longo do processo.
À Justiça, a promotoria alega que essas devoluções, na verdade, deporiam contra o vereador. "Trata-se, em verdade, de uma confissão de culpa do ato de improbidade administrativa praticado. Afinal, se houve ilegalidade alguma, como diz sua douta defesa, por que ressarcir os valores devidos?", questionou o promotor Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, do MPPE, na ação.
Ele destaca que o ressarcimento dos danos ao erário é somente uma das sanções aplicadas. No processo em andamento, o réu também pode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.
"O demandado utilizou-se de notas preenchidas pelo mesmo punho, relativas a estabelecimentos comerciais diferentes, alguns fechados e/ou inexistentes e a gastos não efetivamente realizados, para justificar a percepção de parcelas das verbas indenizatórias a que fazia jus (desde que comprovasse as despesas) como vereador", diz o MPPE.
De acordo com a acusação, Osmar Ricardo teria praticado atos que resultaram em enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. "A inidoneidade das notas fiscais foi constatada em laudo técnico elaborado pela Polícia Federal", registra.
Nos autos, a defesa de Osmar Ricardo argumenta que já devolveu os valores considerados pagos indevidamente e diz que o próprio TCE-PE deu provimento a embargos do político, julgando regular com ressalvas.
Alega ainda ausência de responsabilidade do vereador e aponta suposta falha do sistema de controle interno da Câmara de Vereadores do Recife. Segundo a defesa, o parlamentar também não teve incremento indevido de patrimônio.
Apesar da devolução dos valores questionados pelo TCE-PE, em casos como a utilização de notas fiscais frias, é possível o processo seguir tramitando nas esferas Civil e Penal, relativos a crimes como falsidade ideológica e uso de documento falso. Também podem ser reavaliadas, no caso de suposto crime de Improbidade administrativa, penas previstas e não aplicadas como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
O escândalo
O Caso das Notas Frias, ou Escândalo das Notas Frias, envolveu mais de 20 vereadores do Recife em 2008, acusados de utilizarem notas inidôneas para justificar despesas na Câmara Municipal. O TCE identificou prejuízo de 1,2 milhão nos cofres do município, e os vereadores foram condenados a pagar multas entre R$ 2,5 mil e R$ 9 mil. Os processos tramitam individualmente, o que torna possível a absolvição de alguns e a sequência de processos contra outros.
