Falta de regra jurídica privilegia elites nos diretórios, diz jurista

Carlos de Freitas Jr (Jady Miguel/Divulgação)

O jurista Antonio Carlos de Freitas Júnior, doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), observa que, embora os diretórios partidários sejam tradicionalmente responsáveis pelas decisões políticas dos partidos, não há um regramento jurídico que imponha a participação ativa da base nas decisões internas.

“Infelizmente, os partidos políticos brasileiros, em geral, contam com regras que privilegiam as elites dirigentes em detrimento dos filiados, com o poder político mais centralizado no modo de aquisição do poder partidário”, afirma.

Segundo ele, apesar de cada partido possuir um estatuto próprio com regras de participação, falta um instrumento legal mais amplo, como um “Estatuto do Filiado" ou uma “Lei Orgânica dos Partidos", que assegure direitos mais claros à base partidária.

Freitas Júnior também destaca que o poder concentrado nos diretórios estaduais e nacionais pode interferir diretamente nas decisões locais. “Eles podem fazer o que chamamos de intervenções nos diretórios municipais e, por conseguinte, definir candidaturas majoritárias e proporcionais ou o apoiamento a candidaturas. Ou seja, os diretórios superiores, ao influírem direta ou indiretamente na decisão local, podem mudar completamente o jogo político-eleitoral”, detalha.

Decisões impactam na renovação política

Na renovação política, o impacto dos diretórios também é evidente. Eles têm o poder de definir as regras para a escolha das candidaturas e a distribuição dos recursos de campanha, o que influencia diretamente o sucesso de novas candidaturas e de candidaturas diversas. Diretórios mais abertos e participativos tendem a favorecer a inclusão de jovens, mulheres e grupos étnico-raciais sub-representados.

Por exemplo, a estrutura organizacional de um partido pode prever que os diretórios sejam eleitos por voto direto dos filiados, com responsabilidades claras, como implementar decisões políticas, reunir-se periodicamente e desenvolver ações entre encontros. Esse partido pode ainda adotar critérios de paridade de gênero, étnico-racial e geracional, e dividir as cadeiras proporcionalmente aos votos recebidos por cada chapa, promovendo maior pluralidade. “Por outro lado, quando capturados por oligarquias internas ou redes clientelistas, reproduzem padrões excludentes e limitam a oxigenação das lideranças políticas”, destaca o cientista político Arthur Leandro.