Manifestação
OAB-PE realiza ato contra vetos de Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade
Publicado em: 11/09/2019 12:25
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A OAB Pernambuco promoverá, nesta quarta-feira um ato de mobilização da advocacia em defesa da classe e contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade. O presidente da seccional, Bruno Baptista, junto com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, irá reunir advogados e advogadas no plenário da seccional, às 18h.
“Gostaria de convidar todos a participarem deste ato. A união da advocacia em relação a este tema é essencial. Ele afeta diretamente no nosso dia a dia. O veto mutila garantias para o pleno exercício profissional. As prerrogativas da advocacia não são privilégios de uma classe, são garantias do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e plenitude. Defender as prerrogativas sempre será a grande bandeira da OAB”, explicou o presidente Bruno Baptista.
Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante da OAB quando o profissional da advocacia for detido em razão do exercício da atividade.
Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.
“O ato tem por objetivo mobilizar a classe em torno da defesa e valorização das prerrogativas da advocacia, seja em razão dos cotidianos ataques a essas verdadeiras garantias destinadas aos cidadãos que confiam a defesa dos seus direitos a um advogado, seja, ainda, em decorrência do agravamento desse lamentável cenário com os vetos feitos pelo presidente da República aos pontos da Lei 13.869/2019”, comentou o presidente da CDAP da OAB-PE, Carlos Barros.
“Gostaria de convidar todos a participarem deste ato. A união da advocacia em relação a este tema é essencial. Ele afeta diretamente no nosso dia a dia. O veto mutila garantias para o pleno exercício profissional. As prerrogativas da advocacia não são privilégios de uma classe, são garantias do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e plenitude. Defender as prerrogativas sempre será a grande bandeira da OAB”, explicou o presidente Bruno Baptista.
Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante da OAB quando o profissional da advocacia for detido em razão do exercício da atividade.
Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.
“O ato tem por objetivo mobilizar a classe em torno da defesa e valorização das prerrogativas da advocacia, seja em razão dos cotidianos ataques a essas verdadeiras garantias destinadas aos cidadãos que confiam a defesa dos seus direitos a um advogado, seja, ainda, em decorrência do agravamento desse lamentável cenário com os vetos feitos pelo presidente da República aos pontos da Lei 13.869/2019”, comentou o presidente da CDAP da OAB-PE, Carlos Barros.
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