Polêmica
Fundaj aciona OAB contra Atacado dos Presentes do Poço da Panela
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 28/08/2019 09:34 | Atualizado em: 28/08/2019 15:07
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A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) quer se reunir com a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE) para discutir a questão do Atacado dos Presentes no Poço da Panela, na Zona Norte do Recife. A nova unidade da empresa está prevista para ser construída em um terreno que abrigou durante anos um hospital psiquiátrico (Casa de Saúde São José). De acordo com a Fundaj, a loja destoa das características da região e esbarra em legislações específicas do município. O ofício foi protocolado nessa segunda-feira (26) e a fundação pretende levar o caso ao Ministério Público Federal.
A Fundaj acionou a OAB/PE por ver semelhanças desta situação com outra, ocorrida em 2009, quando a entidade de advocacia foi à Justiça contra a Prefeitura do Recife e a rede de supermercados Carrefour. Na ocasião, a varejista comprou o terreno da casa de saúde para erguer uma unidade. O problema é que o espaço estava prestes a ser tombado como patrimônio histórico. Em 2015, O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou a empresa varejista e o governo municipal em R$ 1,5 milhão - no caso da PCR, por improbidade administrativa, má fé com o bem coletivo e a não proteção de um patrimônio.
“Oficiamos o Sr. Prefeito e tivemos uma resposta insatisfatória por parte da Fundação Cultura da Cidade do Recife. Constituímos uma comissão técnica para o acompanhamento do assunto (...) Assim, damos conhecimento a V. Sa. de tal situação, requerendo as providências que a OAB entender cabíveis para não descumprimento da decisão que já existe, como também solicitamos uma audiência sobre o novo empreendimento do Atacadão com essa presidência”, diz o presidente da Fundaj, Antônio Campos, no documento emitido.
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Construção de Atacado dos Presentes no Poço da Panela premia ilegalidade do passado
Fundaj constitui comissão para acompanhar Atacadão dos Presentes no Poço da Panela
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Rejeição da vizinhança
O terreno fica na Avenida 17 de Agosto, no número 2069, próximo à Fundaj e ao Rio Capibaribe. No dia 16 de agosto, os moradores do Poço da Panela realizaram um ato simbólico em frente ao terreno, para protestar contra a construção da loja.
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“Juridicamente, a Prefeitura do Recife não pode emitir qualquer licença de construção para este terreno porque a sentença (anterior, de 2015) não transitou em julgado. Permitir a construção de um Atacado dos Presentes aqui é premiar uma ilegalidade do passado. Para compensar a derrubada do casarão da Casa de Saúde, este terreno deve servir ao bem coletivo”, disse, na ocasião, o advogado e morador do bairro, Elvânio Jatobá
O Poço da Panela está incluído dentro da Área de Reestruturação Urbana (ARU), definida pela Lei dos 12 Bairros, que delimita restrições para novas edificações. Segundo o projeto que tramita na Prefeitura do Recife, a loja do Atacado dos Presentes pode ser construída em um terreno na esquina entre a Avenida 17 de Agosto e Rua Dr. Seixas, com previsão de inauguração em setembro de 2021. A unidade comercial, de acordo com o projeto, tem previsão de cinco pavimentos (dois no subsolo, um térreo e um superior, totalizando 12 metros de altura) e deve gerar um fluxo diário de três mil pessoas, quando funcionar.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) explica que "o projeto em questão ainda está com a análise em tramitação na Prefeitura do Recife e, portanto, não está aprovado. A aprovação só será possível caso o mesmo esteja em acordo com todas as legislações urbanísticas e ambientais".
A reportagem também procurou a OAB/PE e aguarda manifestação sobre o assunto.
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