Ação
Trabalho escravo será combatido no Ceasa e em Santa Cruz do Capibaribe
MPT e PRF fazem conscientização nesta quarta-feira
Publicado em: 29/01/2019 12:22 | Atualizado em: 29/01/2019 12:54
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fazem ação de combate ao trabalho escravo, nesta quarta-feira, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado, e no Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco (Ceasa).
Em Santa Cruz, a ação acontece no dia da feira, perto do pátio principal, às 9h. No Ceasa, será na rotatória principal, a partir das 8h. As ações vão orientar a população sobre a prática do trabalho escravo, com ênfase ao tráfico de pessoas com este fim.
A ação contará com a exibição de vídeos dentro do ônibus da PRF, além de entrega de material informativo para alertar as pessoas sobre como ocorre o trabalho escravo e de que forma é possível denunciá-lo.
O artigo 149 do Código Penal brasileiro aponta que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo, estão vinculados a propostas de trabalho. O MPT e a PRF alertam que as pessoas busquem informações sobre o empregador, qual a carga horária e o salário oferecido, bem como se as condições e o local de trabalho são adequados.
Em caso de denúncia, é possível fazer contato com o Ministério Público do Trabalho por meio do site: www.prt6.mpt.mp.br. Com a PRF, o cidadão pode falar pelo 191. É ainda possível usar o Disque 100.
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