Inquérito Quatro policiais militares são indiciados por apreensão de fantasias do Empatando Tua Vista

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 18/07/2017 14:13 Atualizado em: 18/07/2017 15:31

Apreensão das fantasias de integrantes da troça carnavalesca Empatando Tua Vista aconteceu no carnaval deste ano. Foto: Empatando tua vista/Divulgação
Apreensão das fantasias de integrantes da troça carnavalesca Empatando Tua Vista aconteceu no carnaval deste ano. Foto: Empatando tua vista/Divulgação

Quatro policiais militares foram indiciados pela apreensão arbitrária de fantasias da troça Empatando Tua Vista, no carnaval deste ano. O resultado do inquérito foi apresentado nesta terça-feira quase cinco meses após o início das investigações. Vão responder criminalmente por abuso de autoridade o major da PM Antônio José dos Santos Júnior e outros três policiais militares que participam da operação.

O inquérito, coordenado pelo delegado Izaías Novaes, apurou que a apreensão foi a única da mesma natureza realizada no sábado de carnaval. Os PMs vão responder duplamente, uma vez que foram realizadas duas abordagens a grupos que faziam parte da troça: um em frente ao prédio onde os integrantes estavam concentrados e outro na chamada Ponte Velha.

Em maio, a Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu punir com prisão por 29 dias o major da Polícia Militar de Pernambuco Antônio José dos Santos Júnior. Ele foi identificado como um dos responsáveis pela apreensão das fantasias de integrantes da troça. Segundo a SDS, o oficial infrigiu artigos do código disciplinar da PM, como se envolver em escândalo e deixar de cumprir normas previstas.

Os membros da agremiação contaram que cerca de dez pessoas estavam saindo de um prédio da Boa Vista, com destino ao desfile do Galo da Madrugada, quando foram surpreendidas por quatro policiais. Uma das integrantes do grupo afirmou que os PMs chegaram em uma viatura, confiscaram fantasias e máscaras e revistaram o veículo de um dos membros da agremiação. A investigação foi realizada pela Corregedoria da SDS e também acompanhada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ainda segundo a integrante, cerca de meia hora depois que a patrulha confiscou os objetos, a mesma viatura abordou novamente o grupo, que estava caminhando na Ponte Velha. “Um major desceu com o cassetete na mão, gritando que iria levar tudo. Isso é um absurdo. São fantasias. A gente parecia bandido e as pessoas que estavam por perto olhavam assustadas. Ninguém aqui é bandido. A gente estava no carnaval para brincar. Durante todo tempo a polícia não saía de perto da gente”, disse à época.

Para o presidente da Associação dos Militares de Pernambuco (AME), Vlademir Assis, diante de tudo que foi noticiado sobre o episódio, a punição não poderia ser diferente. "Tudo foi filmado e fotogrado. Não restava outra alternativa. Isso vai servir de exemplo para que no momento de outras abordagens os policiais tomem mais cuidado. É uma punição de caráter educativo. A autoridade que investigou a ação entendeu que o major deveria ser punido. E isso é normal", destacou Assis.

Por sua vez, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social informou que a decisão do Conselho de Justificação instaurado para apurar a conduta do major foi tomada após ouvidas de denunciantes, testemunhas e alegações da defesa, além da análise de imagens e consulta às normas e legislações militares. Caberá ao comando da unidade militar onde ele está lotado, supervisionar o cumprimento da pena. A pena deve ser cumprida de imediato e executada pelo comandante da PM a partir da publicação do ato do SDS. A punição também vai para ficha funcional do policial.

Ao ser interrogado, o major usou o direito constitucional de permanecer calado e, em suas alegações finais, afirmou ter agido no estrito cumprimento do dever legal, conforme sua convicção de estar atuando, enquanto policial, de forma preventiva. O caso do major está entre os 275 Processos Administrativos Disciplinares instaurados pela Corregedoria da SDS em 2017. O número é 75% superior ao mesmo período do ano passado, quando foram abertos 157 PADs. 

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