Grande Recife
Com prazo de implantação até janeiro de 2018, governança metropolitana segue lenta
Medida é obrigatória e está prevista no Estatuto da Metrópole
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 12/07/2017 07:55 Atualizado em: 12/07/2017 08:42
No intuito de conscientizar os prefeitos dos 14 municípios que formam a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o governo do estado, será lançada hoje a campanha “Somos Cidadãos da Metrópole”. O movimento, que acontece às 9h30 na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), vai apresentar um modelo de gestão compartilhada de assuntos comuns para cobrar a instalação de uma governança metropolitana, que é obrigatória e está prevista no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015).
Transporte público, destinação do lixo, saneamento básico, sistema viário e de saúde e habitação estão entre os principais serviços que hoje não podem ser pensados a nível municipal, porque ultrapassam os limites geográficos do município. “Hoje nós chamamos de cidade o conjunto dos 14 municípios. E essa cidade deve se tornar uma entidade federativa capaz de administrar e deliberar sobre as demandas comuns a todos eles”, explica um dos conselheiros do CAU/PE, Jório Cruz.
Hoje o exemplo mais próximo de uma governança metropolitana é o Grande Recife Consórcio de Transportes, formado pelo governo do estado e pelos municípios de Olinda e Recife e as empresas operadoras do transporte coletivo. Quando foi criada em 2008, contudo, a legislação previa que, além do estado, todos os 14 municípios da RMR fossem responsáveis pela gestão e pelo equilíbrio econômico do sistema. Na prática, o sistema de transporte público atende além dos limites físicos de Olinda e Recife (únicos a fazer parte do consórcio), mas é o estado que subsidia o Grande Recife, que está inserido na estrutura organizacional da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE).
“O BRT, por exemplo, não tem dono. Fica à mercê da manutenção e da fiscalização municipal, que não são feitas. O sistema está abandonado. Um consórcio para administrar essas questões metropolitanas é fundamental otimização dos recursos. Hoje, a metrópole RMR é a maior cidade do estado, com quase 4 milhões de habitantes e um PIB estimado em R$ 100 bilhões. Falta apenas decisão política para que ela seja formalizada”, destaca o presidente do INTG, Francisco Cunha, enfatizando a governança como ponto estratégico para o desenvolvimento.
A diretora de Assuntos Imobiliários do Sinduscon-PE, Betinha Nascimento, lembra que as regiões metropolitanas têm até janeiro de 2018 para se adequar ao Estatuto da Metrópole e prevê processo de improbidade administrativa para o governador e os prefeitos em caso não cumprimento da legislação.
Em Pernambuco, 26 instituições públicas e privadas assinaram um manifesto no último mês de março para cobrar do governo do estado e dos municípios da RMR a implantação da governança metropolitana. “Nesse evento, além de apresentar um modelo de gestão compartilhada, tentaremos sensibilizar a sociedade civil para se juntar a nós e aumentar a pressão para a criação desse consórcio”, justificou Betinha.
Transporte público, destinação do lixo, saneamento básico, sistema viário e de saúde e habitação estão entre os principais serviços que hoje não podem ser pensados a nível municipal, porque ultrapassam os limites geográficos do município. “Hoje nós chamamos de cidade o conjunto dos 14 municípios. E essa cidade deve se tornar uma entidade federativa capaz de administrar e deliberar sobre as demandas comuns a todos eles”, explica um dos conselheiros do CAU/PE, Jório Cruz.
Hoje o exemplo mais próximo de uma governança metropolitana é o Grande Recife Consórcio de Transportes, formado pelo governo do estado e pelos municípios de Olinda e Recife e as empresas operadoras do transporte coletivo. Quando foi criada em 2008, contudo, a legislação previa que, além do estado, todos os 14 municípios da RMR fossem responsáveis pela gestão e pelo equilíbrio econômico do sistema. Na prática, o sistema de transporte público atende além dos limites físicos de Olinda e Recife (únicos a fazer parte do consórcio), mas é o estado que subsidia o Grande Recife, que está inserido na estrutura organizacional da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE).
“O BRT, por exemplo, não tem dono. Fica à mercê da manutenção e da fiscalização municipal, que não são feitas. O sistema está abandonado. Um consórcio para administrar essas questões metropolitanas é fundamental otimização dos recursos. Hoje, a metrópole RMR é a maior cidade do estado, com quase 4 milhões de habitantes e um PIB estimado em R$ 100 bilhões. Falta apenas decisão política para que ela seja formalizada”, destaca o presidente do INTG, Francisco Cunha, enfatizando a governança como ponto estratégico para o desenvolvimento.
A diretora de Assuntos Imobiliários do Sinduscon-PE, Betinha Nascimento, lembra que as regiões metropolitanas têm até janeiro de 2018 para se adequar ao Estatuto da Metrópole e prevê processo de improbidade administrativa para o governador e os prefeitos em caso não cumprimento da legislação.
Em Pernambuco, 26 instituições públicas e privadas assinaram um manifesto no último mês de março para cobrar do governo do estado e dos municípios da RMR a implantação da governança metropolitana. “Nesse evento, além de apresentar um modelo de gestão compartilhada, tentaremos sensibilizar a sociedade civil para se juntar a nós e aumentar a pressão para a criação desse consórcio”, justificou Betinha.
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