Decisão
Justiça nega pedido para anular aumento da tarifa de ônibus no Recife
Desembargador afirmou que "a reunião (que decidiu o aumento) foi revestida de legalidade e tinha quórum suficiente para as deliberações"
Publicado em: 18/01/2017 20:02 Atualizado em: 18/01/2017 21:51
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| Juiz decidiu que reunião que definiu o aumento das passagens foi válida. Foto: João Velozo/Esp DP |
Foi recusado nesta quarta-feira pela Justiça, o pedido de liminar para anular a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que decidiu pelo aumento de 14,26% das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). O mandado de segurança foi apresentado pelo conselheiro do segmento estudantil no colegiado, Márcio Morais. Em resposta à recusa da liminar, a Frente de Lutas pelo Transporte Público adiantou que a luta pela derrubada do reajuste e implantação da tarifa única continua.
Na decisão, o desembargador Itabira de Brito, do Grupo de Câmaras de Direito Público, afirmou que "a reunião foi revestida de legalidade e tinha quórum suficiente para as deliberações", pois considerou que as provas apresentadas pelo autor do pedido eram insuficientes para subsidiar uma anulação de forma liminar.
A reunião foi realizada no dia 13 de janeiro e durou pouco menos de uma hora. Segundo os participantes, a deliberação sobre o reajuste aconteceu em menos de cinco minutos. Em protesto realizado ontem contra o reajuste da tarifa, Márcio Morais afirmou que faltou debate e transparência na discussão sobre os gastos que levaram ao aumento. Ele argumenta que não foi apresentada uma planilha para identificar receitas das empresas de ônibus e crescimento de gastos e investimentos para justificar o percentual. Além disso, afirmou que teve a entrada dificultada e o pedido de vista do processo negado.
Ao saber da decisão da Justiça, o conselheiro afirmou que haverá uma reunião da Frente de Luta pelo Transporte Público – do qual faz parte - nesta noite para avaliar que caminho jurídico tomar, mas adianta que o grupo deve insistir no pedido de anulação. “O desembargador lavou as mãos para uma situação de tamanha importância. Está bem descrito nos autos que não foi entregue a planilha, que foi impedida minha entrada, meu pedido de vista foi negado, e o que é mais grave: um aumento acima do IPCA, do [aumento do] salário mínimo, que não cabe no bolso do trabalhador”, criticou.
Tarifa mais cara
A passagem de ônibus na Região Metropolitana do Recife tem valor variado, conforme o trajeto. O anel A subiu de R$ 2,80 para R$ 3,20; o B, de R$ 3,85 para R$ 4,40; o D, de R$ 3,00 para R$ 3,45; e o G foi de R$ 1,85 para R$ 2,10. O reajuste é cerca do dobro do acumulado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2016.
O Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável por gerenciar o setor, justificou o reajuste pelo aumento salarial concedido a rodoviários, a renovação da frota e instalação de câmeras de segurança e o aumento do preço de produtos utilizados no serviço, além de outros pontos.
NOTA SOBRE DECISÃO JUDICIAL E CONVOCAÇÃO PARA NOVO ATO NA SEXTA
A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, formada por diversos coletivos, organizações e grupos da sociedade civil, vem por meio desta afirmar que a luta contra o aumento das passagens, por mais qualidade e segurança no Transporte não se encerrou.
A Decisão do Desembargador Itabira Brito que não concedeu o nosso pedido liminar não pôs fim ao processo, que segue seu curso e terá seu mérito analisado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Importante asseverar que o Desembargador que deu a decisão estava substituindo o Desembargador competente para analisar nossa ação judicial. Além do que não descartamos outras medidas judiciais cabíveis.
A nossa luta continuará nos tribunais, mas sobretudo nas ruas, onde diariamente o povo pernambucano sofrido tem sido penalizado com um aumento duas vezes maior do que a inflação, o IPCA e o reajuste do salário mínimo. Atos espontâneos, que contam com nosso apoio, tem acontecido a todo momento nas Integrações e pontos de ônibus, o que demonstra a insatisfação da sociedade com a situação caótica do Transporte.
Assim, cobramos mais uma vez do Governador Paulo Câmara que ele se posicione sobre o assunto, uma vez que nenhuma de suas promessas foram cumpridas (bilhete único, tarifa única a R$ 2,15 e integração temporal), sem contar as inúmeras obras paradas no Estado.
Por isso, chamamos todos e todas para mais uma intervenção, convocada pela Frente Povo Sem Medo, contra o aumento abusivo das Passagens e por mais segurança e qualidade no Transporte nesta próxima sexta-feira, 20/01.
Por um mundo sem catracas!
Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco!
Recife, 18 de janeiro de 2017
NOTA SOBRE DECISÃO JUDICIAL E CONVOCAÇÃO PARA NOVO ATO NA SEXTA
A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, formada por diversos coletivos, organizações e grupos da sociedade civil, vem por meio desta afirmar que a luta contra o aumento das passagens, por mais qualidade e segurança no Transporte não se encerrou.
A Decisão do Desembargador Itabira Brito que não concedeu o nosso pedido liminar não pôs fim ao processo, que segue seu curso e terá seu mérito analisado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Importante asseverar que o Desembargador que deu a decisão estava substituindo o Desembargador competente para analisar nossa ação judicial. Além do que não descartamos outras medidas judiciais cabíveis.
A nossa luta continuará nos tribunais, mas sobretudo nas ruas, onde diariamente o povo pernambucano sofrido tem sido penalizado com um aumento duas vezes maior do que a inflação, o IPCA e o reajuste do salário mínimo. Atos espontâneos, que contam com nosso apoio, tem acontecido a todo momento nas Integrações e pontos de ônibus, o que demonstra a insatisfação da sociedade com a situação caótica do Transporte.
Assim, cobramos mais uma vez do Governador Paulo Câmara que ele se posicione sobre o assunto, uma vez que nenhuma de suas promessas foram cumpridas (bilhete único, tarifa única a R$ 2,15 e integração temporal), sem contar as inúmeras obras paradas no Estado.
Por isso, chamamos todos e todas para mais uma intervenção, convocada pela Frente Povo Sem Medo, contra o aumento abusivo das Passagens e por mais segurança e qualidade no Transporte nesta próxima sexta-feira, 20/01.
Por um mundo sem catracas!
Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco!
Recife, 18 de janeiro de 2017
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