Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 31/08/2016 11:55 Atualizado em: 31/08/2016 12:07
A partir de agora, o registro e emplacamentoe dos veículos ciclomotores, motos abaixo de 50 cilindradas, fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), será iniciado com uma vistoria eletrônica realizada no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O atendimento será agendado no site do órgão.
Em seguida, o proprietário deverá requerer ao órgão a realização desse cadastro na Base de Índice Nacional (BIN) e, após receber essa autorização, deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN), por meio de empresa credenciada e posteriormente fazer o processo de emplacamento.
As mudanças foram divulgadas hoje pela Secretaria Estadual das cidades, por meio do Detran, e estabelecidas a partir da portaria 7002/2016. De acordo com o órgão, a medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na BIN, que deveria ser realizado pelos seus fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, entendeu que os proprietários não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolvendo facilitar o processo."Com essas medidas vamos incluir todos esses veículos que antes estavam impedidos de se regularizarem junto ao Detran por causa de terceiros. Dessa forma, vamos conseguir ter um maior controle e gerência, dando tanto mais segurança para os proprietários, quanto para o órgão", esclareceu Ribeiro.
Prazo final - Os veículos ciclomotores terão até o dia 01/11/2016 para circular visando a regularização junto ao órgão. Após esse prazo, todos que não fizerem o procedimento ficarão sujeitos a multas e apreensão. Já o prazo para cadastro na BIN vai até 17/10/2017 e após essa data, os que não realizaram os procedimentos terão os veículos revertidos apreendidos e revertidos para sucata.
