Direito
UFPE garante nome social às travestis
Portaria publicada pela universidade permite que elas registrem o nome pelo qual se identificam em todos os documentos acadêmicos
Por: Marcionila Teixeira - Diário de Pernambuco
Publicado em: 24/02/2015 08:25 Atualizado em: 24/02/2015 12:07
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| Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press. |
Apesar de ser considerado um avanço, o documento surge quase quatro anos depois de o Ministério da Educação publicar portaria (nº 1.612) assegurando às transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito do MEC. Universidades como as federais da Bahia e do Rio Grande do Sul já seguem a norma. “É obrigação criar um ambiente para que as pessoas sejam tratadas com Justiça”, pontuou o vice-reitor da UFPE, Sílvio Romero.
A portaria é curta e prevê que o estudante maior de 18 anos poderá requerer, por escrito, a inclusão de seu nome social pela UFPE no ato da matrícula ou em qualquer momento do curso. Os menores de idade poderão entrar com o pedido mediante autorização dos pais ou responsáveis. A decisão vale para graduação, extensão e pós-graduação de todos os campi da UFPE.
Na opinião de Maria Clara, que ainda não teve resposta da UFPE sobre seu requerimento, a portaria tem falhas. “O documento foi feito às pressas, pessoas do segmento não foram ouvidas, somos chamadas com o artigo masculino, não há possibilidade de voltarmos atrás na decisão e, além disso, é sabido que, de forma geral, as famílias não aceitam a situação, o que prejudica os menores na hora de fazerem o pedido.”
A advogada Laura Kerstenetzky, do Centro Estadual de Combate à Homofobia, acredita que a portaria é uma resposta ao grande acesso de estudantes trans e travestis nas universidades depois do último Enem. “Elas não serão chamadas pelo nome social apenas na chamada de sala de aula, mas em todos os documentos da universidade”, comentou.
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