Crime Venda de canabidiol sem receita é tráfico, alerta a PF

Publicado em: 26/01/2015 17:23 Atualizado em:

A Polícia Federal fez, neste domingo (26), um alerta sobre a comercialização do canabidiol, medicamento produzido a partir da maconha. De acordo com o órgão, o produto será disponibilizado nas farmácias brasileiras em aproximadamente 40 dias, mas só poderá ser vendido com retenção da receita, por se tratar de remédio controlado. Quem for pego comprando ou vendendo o canabidiol sem a receita médica poderá ser preso em flagrante por tráfico de drogas. As penas variam de 5 a 15 anos de reclusão.

O medicamento foi retirado da lista de substâncias proibidas no Brasil e passou a ser controlado. A matéria prima para sua elaboração será, por enquanto, importada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda expedirá normas para que laboratórios possam fabricar os remédios. O cultivo da planta, mesmo que para fins terapêuticos, continua expressamente proibido no País.

O canabidiol é uma das mais de 480 substâncias presentes na maconha e não possui o efeito alucionógeno. A liberação do seu uso para fins terapêuticos começou a ser discutida pela Anvisa ano passado, após a primeira ordem judicial para que a importação do produto fosse autorizada. Familiares de crianças com crises graves de epilepsia foram à Justiça para importar o medicamento.

O pernambucano Maycon Cavalcanti Alcântara, 4 anos, recebeu essa autorização para usar o canabidiol. Ele sofre de epilepsia refratária resultante da falta de oxigenação no cérebro no momento do parto. A família do garoto ainda aguarda a chegada do medicamento, que deverá ser fornecido gratuitamente pelo estado.

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