A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, que foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro. Foto: Ichiro Guerra/ PR.

Foi sancionado nessa segunda-feira o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova lei sobre estímulo ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica vai melhorar o ambiente de negócios para a inovação no Brasil. O Marco legal inclui empresas brasileiras como atores importantes no desenvolvimento de produtos e processos.
 
De acordo com o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Paulo Mól, o marco é muito importante para o desenvolvimento do Brasil. “Qualquer país que queira se desenvolver e transformar em uma potência tem como alvo as pesquisas como motor do seu crescimento. E esse marco tem como objetivo simplificar os processos, locá-los de maneira mais rápida e menos burocratizada como forma de fazer com que a pesquisa no Brasil possa avançar”, destacou.
 
Paulo Mól explicou que o Marco Legal já vem sendo trabalhado há muitos anos. Segundo ele, por volta dos anos 2004 e 2005, surgiram as primeiras leis que tentaram regular a Lei de Inovação. Porém, haviam muitos problemas, que agora estão sendo corrigidos pelo novo marco.
 
Um exemplo dessa correção, segundo o superintendente do IEL, é ponto da lei que trata da simplificação.
 
“No caso, quando um pesquisador vai fazer uma pesquisa, ele busca muitos insumos que são importados. Neste ponto da lei, há a simplificação dos processos, um desembaraço com relação às exportações”, disse.
 
Um outro ponto positivo da lei, de acordo com Paulo Mól, é o que faz com que a universidade e a empresa trabalhem de maneira mais estruturada, abrindo a possibilidade para que professores universitários e pesquisadores públicos poderem trabalhar em projetos privados. “Eles ganham inclusive bolsas. O número de horas que um professor universitário pode se dedicar à atividade de pesquisa, inclusive empresariais, aumenta”, ressaltou.
 
Para o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), com o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, à medida que as empresas investem em pesquisas de inovação, a quantidade de empregos também aumenta. “Quando você investe em pesquisa e inovação e você consegue fazer um ambiente propício para que esses projetos se desenvolvam, automaticamente são gerados novos postos de trabalho”, concluiu.