AUXÍLIO-MORADIA
AMB requer ao STF a suspensão da ação para extinguir o auxílio-moradia
A suspensão se dará se o processo for encaminhado para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 21/03/2018 15:56 | Atualizado em: 21/03/2018 15:58
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Em mais uma tentativa para protelar o julgamento da ação originária (AO) nº 1946, que pode acabar com o auxílio-moradia, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) requereu ontem ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio do processo que trata do tema para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. O caso está pautado para ser julgado amanhã pelos ministros do STF no plenário da Corte.
No pedido, o advogado Alberto Pavie Ribeiro requereu ainda, condicionado à aceitação da Advocacia Geral da União (AGU), a suspensão do processo enquanto o tema estiver em debate para uma possível conciliação.
A medida arrastaria por mais tempo o debate. A AGU não tem negado pedidos similares. Nos últimos meses, os ministros do STF enviaram para a pasta 14 pedidos de conciliação, dos quais cinco só da ministra Rosa Weber.
Após o êxito no debate das indenizações para cobrir prejuízos dos planos econômicos, o STF e a AGU tem investido na mediação para evitar que alguns processos precisem ser exaustivamente debatidos pelos ministros. A AGU deve se manifestar sobre a possiblidade de mediação no caso do auxílio-moradia até o fim do dia.
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