Segurança
''Medidas emergenciais não vão resolver'', diz Moraes sobre intervenção
Ministro do STF criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro e pediu medidas que resolvam o problema da violência urbana definitivamente, e não de uma forma paliativa
Por: Renato Souza
Publicado em: 21/02/2018 20:46
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| De acordo com Moraes, é necessário investir em políticas que vão produzir efeitos duradouros. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro com uso das Forças Armadas, na área da segurança pública. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o ministro destacou que essa medida, prevista na Constituição Federal, é uma ação emergencial.
De acordo com o magistrado, é necessário investir em políticas que produzam efeitos duradouros. "Temos que combater o tráfico de drogas e de armas. O Brasil não produz nem armas nem drogas, em larga escala. Enquanto não houver um fundo de segurança real, com verba aplicada na inteligência e na formação policial, podemos ter medidas emergenciais que não vão resolver. Temos que trabalhar a médio e longo prazo", disse em entrevista à rádio.
O jurista destacou que o decreto assinado pelo presidente Michel Temer não tem nenhum impedimento legal, nem mesmo a nomeação de um general do Exército como interventor. "A intervenção é sempre uma excepcionalidade. A legalidade disso é controlada pelo Congresso Nacional e eventual desvio de finalidade pode chegar ao STF. Não existe nenhum impedimento para a nomeação de um interventor militar do ponto de vista legal. Não vou entrar no mérito das motivações políticas neste caso", completou.
O Comando Militar do Leste, que tem como comandante o general Walter Braga Netto, interventor escolhido por Temer, informou que está realizando reuniões para discutir o plano de ação ao crime organizado. De acordo com o texto do decreto, as ações devem durar até 31 de dezembro.
O Comando Militar do Leste, que tem como comandante o general Walter Braga Netto, interventor escolhido por Temer, informou que está realizando reuniões para discutir o plano de ação ao crime organizado. De acordo com o texto do decreto, as ações devem durar até 31 de dezembro.
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