Hoje comemora-se o dia internacional dos migrantes. A data convida-nos a uma reflexão sobre o drama por que passam os migrantes. O nacionalismo e a xenofobia andam soltos. Novos governos e partidos políticos que demonizam os estrangeiros são eleitos a cada dia. O ambiente carregado termina por estigmatizar o fenômeno. Deixa-se de reconhecer a grande contribuição que os migrantes dão aos países de destino. Na economia, com o seu labor. Às vezes desempenhando tarefas às quais não estão dispostos os nacionais. Mas também nas artes, na literatura, na culinária, na música, na dança, nas ciências e na inovação tecnológica. O estrangeiro, ao trazer um jeito diferente de ser e pensar, contribui para o desenvolvimento de potencialidades que talvez não emergissem sem a sua influência. Grandes países forjaram sua força na plurinacionalidade. Desde Roma até os EUA e o nosso Brasil. Foi o amálgama de povos com diferentes culturas e modos de ver o mundo que impulsionou a força e o desenvolvimento desses grandes países.

A OEA, juntamente com a OCDE, faz um acompanhamento regular da situação geral da migração no continente. O informe 2017 %u2013 %u2018Migração Internacional nas Américas%u2019, que hoje está sendo lançado em Washington, mostra que os fluxos para países desenvolvidos, como EUA, Canadá e Espanha continuam muito altos. Mas realça que os fluxos internos na América Latina e Caribe têm crescido muito. Nos últimos 15 anos, o número total de imigrantes residentes nesses países aumentou em 2,6 milhões, ou 45%. No mesmo período, o número de imigrantes cresceu 34% nos EUA e 30% na Europa. O fluxo de imigrantes com visto ou permissão de residência, no continente, chegou a 4,4 milhões de pessoas em 2015. Desse total, os EUA acolheram 2,95 milhões de imigrantes, o Canadá 552 mil, a Argentina 260 mil, e o Brasil 137 mil. No acumulado até 2015, a população total estrangeira que residia nos EUA era de 43,3 milhões. Ou seja, 13,3% de sua população. Desses, 21,4 milhões vieram da América Latina e Caribe. Também chama a atenção o peso das remessas de recursos feitas pelos migrantes aos seus familiares nos países de origem. Em 2016, essas remessas atingiram o pico de US$ 70 bilhões no continente. Em países como Haiti, Honduras, El Salvador, Guatemala e Jamaica as rendas provenientes dessas remessas representam algo entre 10% e 29% dos respectivos PIB. Os brasileiros migrantes no exterior remeteram ao Brasil 2,5 bilhões em 2015.

Existem três modelos de governança migratória: i) o da %u2018segurança%u2019, que tem como eixo a segurança nacional, cultural e trabalhista do país de destino; ii) o dos %u2018benefícios compartidos%u2019, que realça o potencial da migração ordenada e regulada para proporcionar benefícios aos países de origem e de destino; iii) o do %u2018desenvolvimento humano para a migração%u2019, que foca os direitos humanos dos migrantes e a necessidade de políticas coordenadas.

Organizações internacionais que lidam com o assunto, como OEA, OIM e ACNUR, promovem articulações regionais e universais para fortalecer a cooperação e a boa governança em matéria de migração. Busca-se criar marcos normativos e políticas concertadas entre os países, com base nos dois modelos que superam a velha concepção que via a migração como um assunto apenas de segurança dos países destinatários. Trata-se de reconhecer que os fluxos migratórios decorrem de fatores que não vão desaparecer. Desastres naturais, violação sistemática dos direitos humanos, guerras, violência, perseguições políticas e religiosas, e crises econômicas vão continuar obrigando suas vítimas a procurar oportunidades de vida em outros países. Hoje existem alguns instrumentos para assegurar a regularidade e os direitos dos refugiados. A Convenção da ONU de 1951 sobre o Status dos Refugiados, seu Protocolo de 1967, e a Declaração de Cartagena sobre Refugiados, de 1984, são exemplos. Como são insuficientes, a ONU planeja para 2018 a celebração de um Pacto Mundial para a Migração Segura, Regular e Ordenada. O objetivo é estabelecer políticas coordenadas mundialmente para organizar os fluxos migratórios, repartir de modo mais equânime as responsabilidades entre países de origem e destino, bem como assegurar proteção aos direitos humanos dos expatriados. O Brasil acaba de dar um bom exemplo de política migratória ao aprovar a Lei 13.445/2017, que superou a velha visão de segurança nacional que permeava o revogado Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).