Diario
Editorial: Neutralidade sob ameaça
Publicado em: 18/12/2017 07:20 Atualizado em:
A decisão do governo de Donald Trump de acabar com a neutralidade da internet, que trará impacto no bolso dos usuários norte-americanos, não está tão distante do Brasil. Embora seja princípio fundamental do Marco Civil (Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014), as empresas de telefonia aguardam a aprovação da reforma da Previdência, em fevereiro, para pedir ao governo a revogação do Decreto 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamentou a lei e reforça o tratamento isonômico dos usuários brasileiros. Ou seja, ao contrário das telefônicas, os provedores não podem estabelecer pacotes diferenciados para o acesso à rede mundial de computadores e serviços oferecidos por ela.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, por meio de sua conta no Twitter, lamentou a decisão tomada, dia 14 último, pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, sob a alegação de estimular a competição. %u201CA revogação da neutralidade da rede nos Estados Unidos fere um de seus princípios mais importantes: a liberdade de conexão. Ainda bem que no Brasil o Marco Civil da Internet nos protege de medidas dessa natureza%u201D, reagiu o ministro.
Conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br), Flávia Lefèvre ressalta que as legislações dos dois países são bastante diferentes.
Enquanto lá o acesso à internet é tratado como serviço de telecomunicações, aqui é considerado serviço de valor agregado, não cabendo sua regulação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para ela, não haveria risco de os brasileiros serem vítimas de tamanho retrocesso.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi condenadas pelas grandes companhias, como Netflix, Apple, Google, Microsoft, Amazon e Facebook, além dos grandes nomes da tecnologia virtual, como Steve Wozniak, cofundador da Apple, e outros pioneiros da internet. Mas para o governo de Trump, a medida garantirá oportunidade dos segmentos mais pobres da sociedade acessarem a internet. Difícil compreender a lógica desse entendimento, quando os valores fixados são pelo volume de dados acessados pelos usuários, muito semelhante à conta do telefone: quanto maior o uso mais elevada a futura mensal.
Se o Executivo e o Legislativo brasileiros forem sensíveis ao lob-by das empresas de telefonia e seguirem o exemplo do governo Trump, um pacote, incluindo streaming de filmes e séries, site de música, redes sociais, páginas de notícias, software de jogos on-line e qualquer outro site, teria um acréscimo de quase 13% no gasto com internet com o fim neutralidade. Mas o peso no bolso do brasileiro poderá ser bem maior, o que limitará o acesso das pessoas às informações em circulação no mundo virtual. A medida comprometeria a liberdade de expressão no país, pois manter um blog, uma página no Facebook ou acesso ao Twitter tenderá a ter valores proibitivos aos usuários.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, por meio de sua conta no Twitter, lamentou a decisão tomada, dia 14 último, pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, sob a alegação de estimular a competição. %u201CA revogação da neutralidade da rede nos Estados Unidos fere um de seus princípios mais importantes: a liberdade de conexão. Ainda bem que no Brasil o Marco Civil da Internet nos protege de medidas dessa natureza%u201D, reagiu o ministro.
Conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br), Flávia Lefèvre ressalta que as legislações dos dois países são bastante diferentes.
Enquanto lá o acesso à internet é tratado como serviço de telecomunicações, aqui é considerado serviço de valor agregado, não cabendo sua regulação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para ela, não haveria risco de os brasileiros serem vítimas de tamanho retrocesso.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi condenadas pelas grandes companhias, como Netflix, Apple, Google, Microsoft, Amazon e Facebook, além dos grandes nomes da tecnologia virtual, como Steve Wozniak, cofundador da Apple, e outros pioneiros da internet. Mas para o governo de Trump, a medida garantirá oportunidade dos segmentos mais pobres da sociedade acessarem a internet. Difícil compreender a lógica desse entendimento, quando os valores fixados são pelo volume de dados acessados pelos usuários, muito semelhante à conta do telefone: quanto maior o uso mais elevada a futura mensal.
Se o Executivo e o Legislativo brasileiros forem sensíveis ao lob-by das empresas de telefonia e seguirem o exemplo do governo Trump, um pacote, incluindo streaming de filmes e séries, site de música, redes sociais, páginas de notícias, software de jogos on-line e qualquer outro site, teria um acréscimo de quase 13% no gasto com internet com o fim neutralidade. Mas o peso no bolso do brasileiro poderá ser bem maior, o que limitará o acesso das pessoas às informações em circulação no mundo virtual. A medida comprometeria a liberdade de expressão no país, pois manter um blog, uma página no Facebook ou acesso ao Twitter tenderá a ter valores proibitivos aos usuários.
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