Legalização
Governadores querem legalizar jogos de azar para financiar segurança
Para governadores, regulamentação das apostas, sobretudo as que são feitas pela internet, poderia gerar até R$ 18 bilhões anuais, a serem destinados para a segurança pública. Eles também querem vender dívidas e adiar o pagamento de precatórios
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 08/11/2017 07:27 Atualizado em: 08/11/2017 07:32
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| Foto: Carlos Silva/Esp.CB/D.A Press |
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi anfitrião ontem de uma reunião com 14 governadores de estado e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na residência oficial de Águas Claras. Mais tarde, Rollemberg e uma parte do grupo se encontrou na Câmara com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os chefes de Executivo estaduais defenderam a criação de um fundo de segurança pública, a ser financiado com impostos sobre jogos de azar, sobretudo na internet.
Também apresentaram uma série de pleitos para melhorar o quadro fiscal dos governos, incluindo a regulamentação da venda da dívida das unidades da Federação para empresas, que poderiam cobrar os devedores, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o prazo de pagamento de precatórios.
A reunião em Águas Claras começou às 11h30 e avançou pelo almoço, que teve a presença de Eunício. “Nós pedimos apoio do presidente do Senado para uma pauta federativa. É interesse dos estados, que estão numa situação difícil”, disse Rollemberg. Segundo eles, os temas são “extremamente” importantes para garantir o fluxo de caixa em 2018.
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O Projeto de Lei nº 186, de 2014, permite os jogos de azar e define como serão tributados. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Eunício declarou que apoia a medida, com a condição de que os recursos arrecadados com os impostos sejam destinados a um fundo constitucional de segurança pública. “Isso preocupa toda a população brasileira”, alegou.
Para a ONG Brasil Sem Azar, a prática de jogos de azar pode ser associada com diversos crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação de impostos. “Acima de qualquer julgamento moral, o viciado na jogatina é considerado um doente com problemas comportamentais. Em muitos casos, chegam a ser comparado a usuários de álcool e outras drogas”, diz um texto no site da organização, que, procurada, não se manifestou sobre o projeto.
Eunício
O presidente do Senado declarou, porém, que “não adianta” esconder o tema da sociedade brasileira. “A questão é que os jogos também estão acessíveis hoje pelos aplicativos”, afirmou. Para os governadores, isso poderia virar dinheiro em caixa. “No Brasil inteiro se joga na internet. Queremos a regulamentação, que poderia gerar de R$ 12 a R$ 18 bilhões ao ano, que servirão para dar sustentação a um fundo nacional de segurança pública”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Os governadores também discutiram com os parlamentares a criação de um sistema único de administração das forças de segurança, para aumentar a comunicação entre os estados e combater o crime organizado e tráfico de drogas nas fronteiras. Na Câmara, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que participou da reunião em Águas Claras, declarou que o pacote relacionado à segurança pública é “importantíssimo”. “Tudo que se relaciona à segurança é música para os nossos ouvidos”, declarou. “Não adianta a gente achar que isso é só um problema dos governos estaduais. É um problema dos governos municipais, dos estaduais e, principalmente, do governo federal”, completou.
Securitização
Além da pauta dos jogos de azar, os governadores também defendem o Projeto de Lei nº 204, de 2016, que trata da securitização das dívidas. “A aprovação permitiria aos estados fazerem negociação de suas dívidas ativas e, com isso, garantir fluxo de caixa”, afirmou Rollemberg. O texto autoriza os governos a venderem o direito sobre créditos parcelados ao setor privado. Com isso, transformam recursos futuros em dinheiro imediato. O relatório do projeto, do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Nós nos comprometemos a pautar a matéria que está na CAE”, afirmou Eunício.
Segundo Dias, o projeto de securitização contribui para o combate à sonegação, já que o sistema bancário teria instrumentos mais eficientes para a cobrança da dívida”. “Isso significa ampliar as condições de investimento para os estados”, declarou.
Outra medida pleiteada pelos 15 governadores é a que posterga o pagamento de precatórios. “Isso vai injetar recursos nos caixas e permitir que estados que estão com seus precatórios atrasados possam quitá-los”, completou Rollemberg.
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