DEMOCRACIA
Gilmar Mendes diz que democracia no Brasil foi preservada graças à força das instituições
Juiz do STF participa do encontro Fórum Transformações - Revolução Digital e Democracia, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE)
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 03/05/2024 13:08 | Atualizado em: 03/05/2024 13:11
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| Gilmar Mendes, juiz do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que participa do encontro Fórum Transformações - Revolução Digital e Democracia, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), declarou, nesta sexta-feira, que a democracia no país foi preservada por causa da força das instituições e defendeu a necessidade de se regular conteúdos na Internet para combater a desinformação.
"Tivemos quatro anos de um Governo muito complexo e que decidiu pelo enfrentamento às instituições. O próprio STF foi alvo de muitos ataques diretamente do próprio ex-presidente Bolsonaro", afirmou Mendes, que acrescentou o negacionismo do anterior executivo brasileiro em relação à pandemia de covid-19.
Gilmar Mendes foi questionado sobre o caso do Brasil no debate dos desafios e ameaças à democracia, sobretudo, no contexto da desinformação e das fake news. "E hoje nós vemos que, diferentemente do que aconteceu em outros países, a democracia foi preservada no Brasil devido à força das instituições, graças, inclusive, ao papel da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral. Eu poderia estar aqui contando a história da derrocada de uma corte judicial. Mas, ao contrário, nós apresentamos o resultado de um sucesso, de uma operação bem-sucedida. As instituições fortes impediram a queda da democracia no Brasil", reiterou o juiz.
Mas, o STF ainda continua sendo alvo de ataques e críticas por causa de decisões relacionadas com os conteúdos na Internet. As declarações e postagens digitais acusam o STF de censura e "ditadura judicial" no Brasil ou ataques ao direito a liberdade de expressão. "Obviamente que isso é um total exagero", garantiu Mendes.
O juiz do STF destacou que há um debate sobre a eventual retirada de conteúdo da Internet quando há omissão dos provedores na própria moderação de conteúdos relacionados, por exemplo, com pedofilia ou crimes de ódio ou contra a honra, ao abrigo daquilo que já está previsto na legislação. "Em geral é isso que tem ocorrido e isso tem sido muitas vezes massivamente divulgado como se fosse algo próximo a uma censura. Nada de censura, são cuidados, são deveres de cuidados que muitas vezes não são observados pelos provedores e que o judiciário então determina que seja observado", explicou.
Para Mendes, a tecnologia e o uso da Internet foram vistos, num primeiro momento, como uma grande oportunidade para a ampliação da democracia, exemplificando o movimento que ficou conhecido como primavera árabe. "Mas depois também vimos que ela pode ser uma ameaça, essa criação das chamadas bolhas virtuais", acrescentou o juiz, que falou do referendo do Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, como um dos primeiros casos mundiais que revelou a existência de "algum perigo" nos processos eleitorais.
“Mas seguiram-se eleições em que os sistemas tradicionais foram abandonados em favor das redes, com uso massivo das fake news e, por isso o debate sobre a regulação. Eu acho que a tecnologia e a Internet é um dado da nossa realidade. Não podemos fugir, não temos como retroceder, mas é claro que precisamos ter algum tipo de disciplina. É preciso ter cuidados para que não haja a própria manipulação da consciência das pessoas, que as pessoas não tomem decisões a partir disso ou na habitação em bolhas", defendeu.
O juiz do STF ainda apontou que foi neste contexto o STF avançou recentemente com uma resolução que regula as fake news e a sua retirada da Internet, assim como o mau uso da chamada propaganda por inteligência artificial, reconhecendo que a regulação destas temáticas é um grande desafio. “Atualmente, existe um ‘consenso básico’ entre diferentes forças políticas para avançar com a legislação, como ao combate às fake news. Estou bastante otimista em relação à paz política no país e continuo a ter muita confiança na força das instituições para a manutenção da normalidade", avaliou.
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