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Editorial: Remédios em falta
Publicado em: 24/11/2017 07:20 Atualizado em: 24/11/2017 07:36
O drama da falta de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continua em todo o país. A população de baixa renda é a que mais sofre com a impossibilidade de iniciar ou dar prosseguimento a tratamentos médicos que utilizam remédios que são distribuídos, gratuitamente, pelo poder público. O cidadão brasileiro que depende do SUS para tratar doenças como diabetes, mal de Parkinson, bronquite asmática e males do sistema nervoso, entre outras, encontram-se desamparadas, de acordo com especialistas da área de saúde.
A cada dia surge uma notícia da inexistência de medicamentos, indispensáveis para a cura dos enfermos, nas unidades de saúde responsáveis pela sua distribuição. Estudos de instituições de defesa do consumidor mostram a persistência de um quadro grave de desabastecimento de remédios essenciais para a saúde da população. Realidade que pode ser comprovada por qualquer pessoa que se dispuser a correr os postos de saúde nas cidades brasileiras.
O alto custo dos medicamentos essenciais na rede privada de farmácias inviabiliza o tratamento de doentes sem recursos disponíveis para adquirí-los. Isso mostra a grande importância de um eficiente abastecimento público no SUS. O país, se realmente priorizar uma política de saúde pública eficaz, pode resolver a séria situação atual. E o Brasil já deu mostras de sua capacidade, ao ser exemplo para o mundo no combate à aids. E este exemplo precisa ser estendido aos tratamentos das doenças mais comuns.
O problema tomou novos contornos, recentemente, com o alerta da Associação Brasileira de Transplantados sobre a falta de medicamentos indispensáveis contra a rejeição de órgãos. Cerca de 50 mil brasileiros sofreram transplantes. Essas pessoas passaram anos na fila de espera de um órgão que, mesmo compatível, faz com que os paciente tenhas de tomar, pelo resto da vida, imunosupressores, medicamentos específicos para evitar que o organismo rejeite o órgão transplantado.
A associação constatou que em sete estados não está disponível pelo menos um dos três remédios principais contra a rejeição: o micofenolato, o tracolimo e o everolimo. A maior parte dos transplantados (40%) é do estado de São Paulo, mas o desabastecimento atinge outras unidades da Federação. Há mais de duas décadas o Ministério da Saúde vem distribuindo os medicamentos gratuitamente, mas a responsabilidade pela entrega aos pacientes é das secretarias estaduais de Saúde.
Em Minas Gerais, no programa Farmácia de Todos, do governo do estado, faltam medicamentos indicados para mais de 50 doenças, como hepatites B e C, epilepsia, asma, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e autismo. De acordo com reportagem do Estado de Minas, o déficit de remédios, que era de 16% em 2015, subiu para 17% no ano passado. Não são encontrados nas prateleiras das unidades de saúde 63 remédios, entre os 225 classificados como especializados, e um dos 130 considerados estratégicos.
O certo é que os governos federal, estaduais e municipais não podem negligenciar com a saúde da população, direito garantido pela Constituição Federal. A Carta Magna é clara ao declarar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Portanto, os governantes devem tratar a saúde pública com o respeito que ela merece.
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