Hélio José
Senador apresenta projeto para beneficiar suspeito de roubar dinheiro público
O crime de improbidade administrativa, previsto na Constituição, pune servidor público que enriquece ilicitamente às custas do dinheiro público
Por: Iracema Amaral - Estado de Minas
Publicado em: 22/08/2017 11:32 Atualizado em:
Qualquer servidor público, incluindo os eleitos, suspeito de lesar os cofres públicos, ou seja, enriquecer de forma ilícita às custas do dinheiro público poderá ser beneficiado por um Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador Hélio José (PMDB/DF).
Para o parlamentar, o bloqueio total do dinheiro no início do processo prejudica pessoas que não estão envolvidas com o delito, como familiares, empregados ou fornecedores dos investigados.
Atualmente, a lei prevê que a Justiça bloquei os bens do investigado até o julgamento do processo. A medida cautelar permite, em caso de condenação, que o valor subtraído retorne aos cofres públicos.
O projeto do senador está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não tem relator indicado.
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